A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a indicação do advogado Mário Henrique Nunes Maia, filho do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia, para uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O CNJ é vinculado ao Poder Judiciário e tem, entre suas principais atribuições, a de julgar processos disciplinares e aplicar sanções administrativas a magistrados.
O conselho é composto por 15 membros, indicados por diferentes órgãos. Os conselheiros têm mandato de dois anos e podem ser reconduzidos ao cargo uma única vez, por igual período.
A Câmara tem direito a indicar um dos 15 integrantes – a exigência é que o cidadão tenha “notável saber jurídico e reputação ilibada”. Mesmo sendo uma “vaga da Câmara”, a indicação ainda precisa ser aprovada por maioria absoluta no Senado Federal.
A indicação de Mário Maia teve o apoio de vários partidos, como PP, Avante, PSD, PSDB, Solidariedade, MDB, DEM, PcdoB, PDT e PT. O nome foi aprovado com 364 votos.
No currículo entregue à Câmara, consta que Maia é secretário da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará e atua em escritórios de advocacia em Fortaleza e Brasília. O líder do Centrão, deputado Arthur Lira (AL), discursou no plenário a favor da indicação de Mário Maia.
“O conselheiro que o nosso partido apoia para o CNJ, conselheiro Mário Maia, também traz na sua vida, na sua bagagem e na sua história condições e pré-requisitos absolutamente necessários e indispensáveis para que consiga, na tarde de hoje, ter votação exitosa nesta Casa e possa ser confirmado também como representante da Câmara dos Deputados no CNJ”, afirmou.
Em 2017, em pleno julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação da chapa Dilma-Temer, Mário Maia tentou entrar no plenário para falar com o pai, mas foi barrado por não estar vestindo terno. Segundo o ministro, o filho queria entregar a ele um envelope com fotos da neta.
O partido Novo indicou o nome do advogado Cesar Augusto Wolff, que obteve o apoio de 40 deputados. O PSOL indicou a professora universitária Janaína Penalva da Silva para a vaga, que teve 35 votos. Houve ainda 16 votos em branco.
Indicação ao CNMP
Para a vaga a que a Câmara tem direito no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi reconduzido Otávio Luiz Rodrigues Júnior.
A indicação dele teve o apoio de líderes de vários partidos, incluindo do Centrão e da oposição, e recebeu 432 votos. Houve 23 em branco. Essa indicação também deverá passar pelo Senado.
