Apenas 3 de quase mil autuações aplicadas pelo Ibama por desmate na Amazônia em 2020 foram quitadas

Copa das árvores na Amazônia — Foto: Marcelo Brandt/G1

Apenas três multas por desmatamento – uma no Pará e duas no Maranhão – entre as 938 autuações aplicadas em 2020 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Amazônia Legal já foram quitadas até outubro deste ano. O valor representa 0,3% do total de autuações.

As informações foram obtidas pelo G1 nos dados abertos do Ibama – Arrecadação de Multas Ambientais de Bens Tutelados –, que mostram o status das dívidas dos crimes contra a flora, com um recorte escolhido para valores pagos em 2020 nos 9 estados da Amazônia Legal.

Autuações x multas

No processo de fiscalização, primeiro o agente do Ibama realiza a autuação, que detalha a irregularidade e a multa já é considerada válida. O levantamento do G1 cita as autuações porque este é o termo técnico e, como há possibilidade de recurso contra a autuação, nem todas chegam a virar multas.

Ainda há a possibilidade de que as autuações tenham como resultado somente uma advertência, mas, de acordo com Maurício Guetta, especialista em direito ambiental, essa sanção é rara, já que a fiscalização de crimes de desmatamento segue o decreto 6.514, que orienta multa e embargo da área.

Do dinheiro total ressarcido em 2020 por desmatamento (R$ 4,2 milhões), as multas dos crimes praticados neste ano somam pouco mais de R$ 12,5 mil. A maioria dos valores recebidos pelo governo entre este janeiro e início de outubro por danos à vegetação da Amazônia é resultado de fiscalizações das décadas anteriores, incluindo crimes dos anos 1990.

Além do baixo índice de quitação das multas, as autuações de crimes, consequência das fiscalizações em campo, despencaram 62% em comparação com 2019 – dados de janeiro a início de outubro e referentes à flora dos 9 estados.

Questionado sobre a queda nas autuações e nos pagamentos, o Ibama disse por telefone que o sistema está em processo de migração e que alguns dados podem não estar atualizados. O G1 pediu um posicionamento completo por e-mail, mas, até a data da publicação da reportagem, o instituto não havia enviado.

Abaixo, os principais tópicos desta reportagem:

  1. Autuações despencam na Amazônia
  2. Paralisação dos pagamentos das multas
  3. Arrecadação atrasada em décadas
  4. Falta de pessoal – mais aposentadorias e uma pandemia
  5. Avanço da devastação

Veja abaixo os detalhes de cada ponto:

Autuações despencam na Amazônia

O Ibama, pelo menos desde 2004, nunca expediu tão poucas autuações de crimes contra a flora como neste ano. O G1 analisou os dados do atual exercício e comparou com os anos anteriores. A série escolhida começa em 2004, quando ocorreu uma migração de sistemas para o meio digital.

Fonte: G1

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