O rombo nas contas do setor público consolidado deve atingir R$ 905,4 bilhões em 2020, estimou o Ministério da Economia nesta sexta-feira (30). Os dados constam de balanço das medidas de combate ao novo coronavírus.
Dentro do setor público estão o governo federal, os estados, os municípios e empresas estatais. Na previsão anterior, divulgada em setembro, a equipe econômica estimava que o déficit primário somaria R$ 895,8 bilhões neste ano.
Há déficit quando as receitas de impostos e contribuições do governo são menores que as despesas. A conta não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.
O resultado negativo projetado para este ano, se confirmado, será o pior valor da série histórica do Banco Central. E está diretamente ligado aos gastos do governo para combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus, e que, segundo a área econômica, já chegam a R$ 587,5 bilhões.
Ainda de acordo com as estimativas do Ministério da Economia:
- as contas do governo devem registrar rombo primário de R$ 880,5 bilhões neste ano;
- os estados e municípios devem apresentar, juntos, déficit de R$ 23,6 bilhões;
- as estatais devem ter resultado negativo de R$ 1,2 bilhão.
Os valores consideram o resultado primário, ou seja, não consideram os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.
Além dos gastos com o coronavírus, e a renúncia de arrecadação com redução de tributos, o cálculo também considera, até o momento, uma retração de 4,98% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano – última projeção do mercado financeiro, colhida pelo Banco Central.
Ações para combate à Covid
De acordo com o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, R$ 587,5 bilhões das ações do governo concentram-se em gastos, sendo o maior deles o auxílio emergencial para os vulneráveis, com estimativa de um valor total de R$ 321,8 bilhões.
Além disso, foram autorizadas reduções de impostos neste ano, entre eles a redução a zero do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), o que ampliou o valor total das ações (considerando gastos e renúncia de arrecadação) para R$ 615 bilhões em 2020.
Do total de gastos estimados para este ano no combate à pandemia, o painel do Tesouro Nacional informa que R$ 452,6 bilhões já foram feitos até esta quinta-feira (29).
Waldery Rodrigues voltou a defender a regra do teto de gastos, pela qual a maior parte das despesas não pode subir acima da variação da inflação do ano anterior.
“Temos uma defesa direta do teto de gastos, esse ano, e nos anos à frente. Não é uma âncora fiscal, é uma super âncora fiscal que nos traz capacidade de resposta a essa crise, que é a maior dos últimos 100 anos. Tínhamos gastos de 19,8% do PIB em 2019, vão subir acima de 28% em 2020, mas esperamos voltar a patamares similares, de 19,8%, 19,7% do PIB, em 2021”, disse.
Questionado por jornalistas, ele afirmou que, até o momento, não há previsão de estender o estado de calamidade pública, que permite ao governo gastar mais para combater os efeitos do coronavírus, no próximo ano. Ele acrescentou, porém, que o governo adotará as “ferramentas” necessárias caso aconteça uma “segunda onda” da pandemia.
“Se houver uma segunda onda, e há um algo grau de incerteza sobre ter ou não, o governo reagirá a essa situação. Por enquanto, os gastos são dessa magnitude. Entendemos que eles serão contidos em 2020”, concluiu.
Dívida pública
A dívida bruta do setor público consolidado, que engloba a União, os estados, municípios e empresas estatais, deve terminar este ano em 96% do Produto Interno Bruto (PIB), estimou o Ministério da Economia.
A previsão oficial anterior da área econômica para a dívida pública ao fim deste ano era de 98,2%. Essa estimativa havia sido divulgada em julho deste ano.
Nesta sexta-feira, o Banco Central informou que a dívida bruta do setor público brasileiro, indicador que também é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco, subiu novamente em setembro, e atingiu o patamar recorde de 90,6% do PIB.
