Os templos religiosos instalados no estado de Alagoas terão a oportunidade de regularização fundiária e obtenção de alvarás e escrituras. A medida deverá ser concretizada após aprovação do projeto de lei a ser encaminhado pelo Tribunal de Justiça (TJ) para apreciação da Assembleia Legislativa (ALE). A proposta, que estava em discussão desde o início do ano, foi entregue oficialmente nesta segunda-feira, 9, pelo Fórum Eclesiástico de Alagoas, coordenado pelo administrador Alan Balbino.
A medida significa a valorização e reconhecimento ao trabalho exercido pelas instituições religiosas, independentemente da denominação de culto a que se proponham. A minuta do projeto de lei foi entregue por Alan Balbino, acompanhado de advogados voluntários do Fórum Eclesiástico, ao desembargador corregedor-geral de Justiça, Fernando Tourinho.
Tourinho deverá dar continuidade aos trâmites jurídicos necessários por parte do TJ para que a finalização do projeto de lei, o qual deverá alcançar as organizações religiosas de todo o Estado. “Esse projeto busca a regularização fundiária de imóveis urbanos de domínio do Estado de Alagoas, ocupados por organizações religiosas de qualquer culto. Ele também abrange as prefeituras alagoanas, no que consiste a regularização desses prédios, em conformidade com as competências legislativas dispostas da Constituição Federal de 1988”, explicou Alan Balbino, durante o encontro com o desembargador.
Advogados voluntários do Fórum Eclesiástico, Robson Costa e Valdjane Terto explicam que a matéria vem sendo discutida desde fevereiro. “Foi quando tivemos a primeira reunião e, na oportunidade, entregamos várias sugestões ao corregedor de Justiça Fernando Tourinho, focadas em adequações legais das organizações religiosas”, explica Valdjane. “Desde o início, sugerimos que fossem atendidos pleitos das instituições religiosas nas áreas assistenciais, sociais e de edificações”, completa Robson Costa.
Atualmente, Igrejas não conseguem seu alvará de funcionamento em razão das condicionantes do Plano Diretor dos municípios. O documento define padrões urbanísticos, entre outros pontos, e, muitas vezes, representa um impeditivo para atender aos locais de culto, ante a realidade encontrada nas mais diversas localidades. Além disso, muitas posses são precárias, em áreas do domínio do Estado e Prefeituras. Não há um número possível para estimar quantos prédios podem ser beneficiados com o projeto.
A previsão é que ainda em 2020 o projeto seja encaminhado para a Assembleia Legislativa, dependendo, apenas, de ajustes a serem feitos pela Corregedoria-Geral do TJ, conforme informações de Tourinho. “Em assim acontecendo, representará uma nova era para a representatividade das igrejas e projetos sociais a elas vinculadas”, finalizou o coordenador do Fórum Eclesiástico de Alagoas, Alan Balbino.
