O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira (26) que a Corte não permitirá a desconstrução da Lava Jato.
Fux citou como um primeiro passo nessa direção sua proposta de levar à votação no plenário todos os inquéritos e ações penais relacionados à operação em trâmite no Supremo.
A ideia foi aprovada por unanimidade pelos demais ministros da Corte em sessão administrativa. Antes, esses tipos de processo eram analisados nas Turmas do Tribunal.
O ministro participou nesta manhã da abertura do 14º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Fux deu uma palestra sobre o combate à corrupção nas instituições públicas.
O presidente do STF disse que na Itália, durante a operação Mãos Limpas, houve uma campanha de descrédito do Poder Judiciário e que o mesmo não pode acontecer no Brasil. A operação italiana realizou uma série de investigações sobre uma enorme rede de corrupção na década de 1990.
“O Supremo Tribunal Federal ele não permitirá que haja a desconstrução da operação Lava Jato. Todas as ações penais e todos os inquéritos, o primeiro ato praticado por mim, não quero nenhum louvor, estou apenas dando esse esclarecimento, todas as ações penais e todos os inquéritos passarão pela responsabilidade do plenário, porque o STF tem o dever de restaurar a imagem do país a um patamar de dignidade da cidadania, de ética e de moralidade do próprio país”, afirmou Fux.
Entre outros fatores, o ministro atribuiu a dificuldade de inibir práticas de corrupção no país a uma suposta “indiferença”.
Fux também destacou que para aumentar a efetividade do combate a corrupção no Brasil é preciso endurecer as leis de coerção e reparação de danos, além de fortalecer os órgãos de investigação.
“Hoje, o Brasil está tão bem preparado quanto os países mais evoluídos, mas precisa reforçar exatamente essas instituições de investigação, inclusive manter o poder investigatório que concedemos ao Ministério Público”, ressaltou.
Combate à corrupção
Nesta quarta-feira (25), o procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs a criação de novas unidades de combate à corrupção no Ministério Público Federal. Pela proposta, inicialmente as estruturas seriam instaladas no Paraná e no Rio de Janeiro.
A ideia é que, num primeiro momento, esses novos ofícios, como são chamados, atuem em conjunto com as forças-tarefas da Lava Jato do Paraná e do Rio de Janeiro. Mas, a longo prazo, o acervo da operação pode ser absorvido por esses novos órgãos.
