Após críticas do Movimento Negro e MPE, JHC torna sem efeito sanção de lei que alteraria nome de praça

MPE diz que vai instaurar ação civil pública para reverter decisão.

Praça Dandara dos Palmares, na Jatiúca teve estrutura mofificada – Reprodução

As reações foram instantâneas. Movimento Negro de Alagoas e Ministério Público Estadual reagiram com estranheza à sanção do prefeito João Henrique Caldas (JHC) ao projeto de Lei que modifica o nome da Praça Dandara dos Palmares, localizada no bairro da Jatiúca, para Praça Nossa Senhora de Rosa Mística, publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira, 20.

Nesta tarde, o promotor da  66ª Promotoria de Justiça da Capital, Jorge Dórea, prometeu ajuizar ação civil pública para restaurar o direito ofendido. No ano passado, o mesmo promotor recebeu representação formulada pelo Instituto do Negro de Alagoas/INEG e instaurou procedimento para garantir a manutenção do nome Dandara dos Palmares no logradouro. O promotor também defendeu que a mudança no nome representa uma agressão aos patrimônios histórico e cultural em Alagoas.

“Enviamos documento à Fundação Municipal de Cultura, à Câmara de Maceió, à Secretaria Municipal de Turismo para fazê-los entender o grande erro cometido quanto à mudança do nome. Entendemos, desde o início, que seria uma afronta à história e, hoje, infelizmente, esbarramos nessa lei municipal que já provocou vária manifestações de segmentos afro do nosso estado. Por conta disso já me debrucei na ação civil pública para que o chefe do Poder Executivo Municipal de Maceió reverta sua decisão em respeito à cultura e à história do povo”, disse Dórea, ao receber a notícia.

O Movimento Negro em Alagoas tratou a mudança de nome da praça como ato racista e de desrespeito a história e memória do povo negro no Estado. “Em Maceió, dia 21 de Janeiro, Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, é marcado por mais um ato de racismo religioso e apagamento da história e memória do povo negro alagoano”, diz a postagem da página Alagoas Preta.

O projeto de iniciativa do vereador Luciano Marinho (Podemos) foi executado mesmo antes de sua sanção. No dia 03 de dezembro, o então prefeito Rui Palmeira inaugurou a revitalização do espaço já com o nome Nossa Senhora de Rosa Mística e com a imagem correspondente à santa católica. Uma obra construída com recursos municipais, orçada em R$ 250 mil, segundo informações da Câmara de Maceió.

Na noite desta quinta-feira, 21, após repercussão do fato, o  prefeito de Maceió anunciou, por meio de sua assessoria, que voltou atrás e decidiu vetar o PL e manter a homenagem à esposa de Zumbi dos Palmares. Confira nota na íntegra:

“O prefeito de Maceió tornou sem efeito a sanção da lei que alteraria o nome da Praça Dandara dos Palmares, na Jatiúca.

Com isso, o Projeto de Lei nº 7.473, de autoria do vereador Luciano Marinho, recebeu veto total. Assim, o logradouro, localizado na Jatiúca, continuará homenageando a guerreira negra que foi esposa de Zumbi dos Palmares”.

 

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