O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (25) não ter dúvidas de que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, cometeu crimes no enfrentamento à pandemia de Covid-19.
No sábado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito sobre a conduta de Pazuello frente ao colapso do sistema de saúde do Amazonas.
Segundo Maia, a “irresponsabilidade” do ministro deveria ser apurada em uma CPI no Congresso, já que os parlamentares não têm a prerrogativa de analisar o impeachment de um ministro de Estado por atos não relacionados ao presidente da República.
“Eu, por exemplo, tenho defendido a CPI da Saúde. Se nós tivéssemos a prerrogativa do impedimento de um ministro, [mas] não é nossa prerrogativa. Nossa prerrogativa de impedimento de ministro é só [por ato] conectado ao presidente da República. Mas em relação ao ministro, não tenho dúvida nenhuma que já tem crime. Pelo menos o ministro da Saúde já cometeu crime”, afirmou.
“Não tenho dúvida nenhuma da irresponsabilidade dele de [recomendar] tratamento precoce, da irresponsabilidade dele de não ter respondido a Pfizer. A irresponsabilidade dele de, como ministro da Saúde, não ter se aliado ao Instituto Butantan para acelerar a produção daquela vacina [Coronavac] e não apenas a vacina da Fiocruz. Tudo isso caracteriza crime e a PGR está investigando”, continuou Maia.
Ainda sobre a conduta de Pazuello, Maia afirmou que os erros do governo – “no mínimo, do ministro da Saúde – até o momento já devem afetar o crescimento da economia brasileira em 2021.
“Pela incompetência e irresponsabilidade, no mínimo, do ministro da Saúde, não vamos ter crescimento de 7%, 8%, mas de 3%. Se o ministro da Saúde não respondeu a Pfizer, é crime. Não sei o termo técnico porque não sou advogado, mas para mim é crime”, afirmou.
Ministério e Pfizer
Maia defendeu uma investigação dos atos do Ministério da Saúde por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Para ele, o governo não deu explicação consistente sobre ter ignorado uma carta do laboratório Pfizer, reduzindo as possibilidades de vacinação no Brasil.
“Não estou acusando ninguém, estou dizendo que se de fato o Ministério da Saúde não respondeu a Pfizer e se não tiver motivos técnico muito razoáveis – alguns foram dados na imprensa e não me parecem razoáveis –, é crime”, disse.
Na carta, publicada pela CNN Brasil, a Pfizer disse ao governo que queria promover “todos os esforços” para garantir reserva de lotes da vacina ao Brasil – mas que, para isso, seria necessário “celeridade” por conta do número limitado de doses.
No sábado, o Ministério da Saúde divulgou nota em que confirmou o recebimento da mensagem do diretor-executivo global da farmacêutica Pfizer, Albert Bourla. Segundo o governo, no entanto, o acordo proposto significaria uma “conquista de marketing” da Pfizer e uma “frustração” aos brasileiros devido ao pequeno número de doses.
“Poderíamos estar usando as vacinas da Pfizer também, como poderíamos estar usando a da Moderna, porque o governo durante muito tempo se negava a conversar com a embaixada da China”, afirmou Maia nesta segunda.
Na coletiva desta segunda, Maia explicou que não cabe à Câmara investigar se algum ministro cometeu crime de responsabilidade – a não ser que haja alguma relação com o presidente da República.
No entanto, o presidente da Câmara afirmou que não tem elementos, hoje, para saber se o presidente Jair Bolsonaro foi responsável pelo fato de o governo não ter respondido à Pfizer.
“Qualquer crime de ministro é pela PGR, mesmo crime de responsabilidade de ministro não é pela Câmara. Só [se houver] crime conexo ao presidente da República, só se tivesse a caracterização que o presidente é responsável por aquele crime. Eu não posso te dizer hoje que o presidente é responsável pela nãoresposta à Pfizer. Isso precisaria ser investigado”, disse Maia.
