O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu nesta terça-feira (23) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, se assim desejar, sobre as ocorrências envolvendo o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) desde a última quarta (17), quando o parlamentar foi denunciado à Justiça.
Silveira foi preso no dia 16 de fevereiro, por determinação de Moraes, após publicar um vídeo em defesa do AI-5, ato de repressão mais severo da ditadura militar, e pedindo a destituição de ministros do STF – ambas, pautas inconstitucionais.
No dia seguinte, a PGR denunciou Silveira à Justiça pelo conteúdo do vídeo. Mas, segundo Moraes, há “fatos supervenientes ao oferecimento da denúncia”, ou seja, ocorrências posteriores à ação da PGR que podem “gerar reflexos na instrução processual penal”. A lista inclui:
- o vídeo gravado por Daniel Silveira no momento em que era detido em flagrante pela PF;
- o suposto desacato do parlamentar contra profissionais do Instituto Médico Legal (IML) do Rio durante exame de corpo de delito;
- a presença de dois aparelhos celulares na sala onde Silveira estava detido, na Superintendência da PF no Rio.
O ministro do STF pediu que a procuradoria-geral informe se deseja se manifestar sobre esses fatos e, também, se quer opinar sobre o pedido de liberdade provisória feito pela defesa de Daniel Silveira. A decisão de Moraes não fixa prazo para o envio da resposta.
No dia seguinte à ordem de prisão assinada por Moraes, o plenário do STF confirmou a determinação por unanimidade. Na quinta, a prisão foi mantida após audiência de custódia. Na sexta, por 364 votos a 130, a Câmara dos Deputados também respaldou que Silveira fosse mantido preso.
