O aumento de casos de Covid-19 no Estado e a necessidade de manutenção de medidas sanitárias que assegurem a saúde de magistrados, servidores, terceirizados, estagiários, advogados e jurisdicionados levaram o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) a publicar, nesta terça-feira (23.02), um novo Ato Conjunto com ajustes nas fases no Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais.
A partir de quarta-feira (24.02), todas as unidades da Justiça do Trabalho em Alagoas passam à Fase 2 do Plano, com a realização de audiências exclusivamente na forma telepresencial. A medida fica em vigor até que estejam presentes as condições sanitárias para a progressão de fase. As sessões telepresenciais e virtuais do Tribunal Pleno e das Turmas de Julgamento serão mantidas, bem como todos os prazos processuais.
Com a mudança, além de Maceió, São Miguel dos Campos, Santana do Ipanema, Penedo e Palmeira dos Índios – que desde o dia 18 de fevereiro já estavam na Fase 2 do Plano -, as Varas do Trabalho de Arapiraca, Atalaia, Porto Calvo, São Luiz do Quitunde e União dos Palmares regredirão da Fase 3 para a Fase 2.
As Varas do Trabalho que estavam na Fase 3 – na qual era possível a realização de audiências mistas (parte presencial, parte a distância) – e tinham audiências presenciais marcadas, deverão, na medida do possível, realizá-las por meios virtuais. Na Fase 2, o atendimento ao público externo fica suspenso, com possibilidade de trabalho presencial de até 30% dos servidores por unidade em atividades internas.
O Ato Conjunto nº 5/2021 – assinado pelo presidente do TRT/AL, desembargador Marcelo Vieira, e pelo corregedor Regional, desembargador João Leite – prevê que todas as Varas do Trabalho do Tribunal deverão encaminhar à Corregedoria Regional, até o 5º dia útil do mês seguinte, relatório mensal das audiências realizadas, bem como das adiadas, com informações sobre eventuais dificuldades apresentadas pelas partes para a realização das audiências por meios telepresenciais.
As evoluções de Fase são decididas com base em parecer técnico do Setor de Saúde do Tribunal, que analisa quais locais preenchem os requisitos sanitários previstos no Plano. O parecer baseia-se em Estudo da Evolução da Covid-19 em Alagoas, elaborado pela Secretaria de Gestão Estratégica do TRT/AL, por meio da área de estatística, que apresenta os dados para auxiliar a tomada de decisão.
Acesso – O acesso às unidades jurisdicionais e administrativas continua restrito aos magistrados e servidores em exercício no Tribunal, estagiários e empregados das empresas prestadoras de serviço. Continua em vigor a recomendação de permanência do trabalho remoto aos servidores e magistrados pertencentes aos grupos de risco para a Covid-19.
Na Fase 2, advogados poderão ter acesso à Sala da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), permanecendo vedado o acesso ao público externo. No entanto, o acesso às demais dependências do Tribunal por advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, peritos e auxiliares da Justiça será precedido da demonstração da necessidade de atendimento presencial, com agendamento de horário, observadas as fases do Plano de Retomada.
É obrigatório o uso de máscaras de proteção cobrindo nariz e boca para ingresso e permanência nas dependências do Tribunal. Na entrada dos prédios da Justiça do Trabalho vem sendo feita medição de temperatura, estando vedada a entrada daqueles que apresentarem temperatura superior a 37,5ºC.
