Presidente da Câmara Federal, Arthur Lira
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta terça-feira (2) que os líderes da Casa concordaram em adotar um rito acelerado para a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial. Com isso, quando a matéria chegar à Câmara, será votada direto no plenário. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
De acordo com Lira, a tramitação especial é uma maneira de viabilizar o auxílio emergencial já em março. A PEC contém uma série de medidas para evitar o desequilíbrio fiscal das contas públicas e é considerada um requisito para o pagamento do auxílio.
“A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados manifestou apoio à tramitação especial – direto em plenário – da PEC Emergencial, como forma de garantir o pagamento do auxílio emergencial já em março”, afirmou Lira.
Normalmente, uma PEC passa primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa se a proposta está de acordo com os princípios jurídicos e constitucionais. Depois, o mérito (conteúdo) é debatido em uma comissão especial, que pode alterar a proposta original.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC tem que ser aprovada por 3/5 do Senado e da Câmara em dois turnos de votação.
Oposição
A decisão de adotar uma tramitação especial encontrou resistência da oposição na Câmara. Partidos de oposição querem aguardar a votação da proposta no Senado antes de se comprometerem a acelerar a aprovação.
“Não houve acordo da oposição em votar uma PEC que desmonta os direitos sociais garantidos pela Constituição a toque de caixa. É um escândalo fazer essa chantagem para votar o urgente auxílio emergencial”, afirmou a líder do PSOL, Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Já para o líder do PSC, Aluisio Mendes (PSC-MA), a oposição adota um discurso incoerente ao defender o pagamento do auxílio emergencial sem se comprometer com a aprovação agilizada da PEC.
“Querem o auxílio o mais rápido possível, mas na hora de ter acordo pra agilizar a PEC Emergencial estamos tendo dificuldade”, disse
O líder do DEM, Efraim Filho (DEM-PB), lembrou de outras matérias cujo rito foi acelerado durante a pandemia em razão do estado de calamidade.
“Há um sentimento da urgência do tema, que pode equipará-lo a outros precedentes de modelo remoto de simplificar o rito. Foi o caso da PEC [do Orçamento] de Guerra. No caso da PEC emergencial que viabiliza o retorno do auxilio emergencial há essa importância que justificaria a aplicação do rito simplificado”, defendeu Efraim.
O relator da proposta, Marcio Bittar (MDB-AC), havia incluído em seu relatório o fim da obrigação de União, estados e municípios de aplicarem um valor mínimo em saúde e educação, mas se já disse que pretende recuar da proposta.
Comissões
Os líderes também discutiram o funcionamento da Câmara no momento em que a pandemia se agrava no Brasil. A Mesa Diretora da Casa, em encontro posterior à reunião, decidiu pela instalação das comissões temáticas na quinta (4)
“A Mesa Diretora da Câmara decidiu instalar as comissões na quinta, com sessões híbridas e eleições dos presidentes por sistema remoto”, anunciou nas redes sociais Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara.
