A CPI da Covid – que por decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vai investigar, além do governo federal, o uso de recursos da União repassados a estados e municípios – já tem os próximos passos estabelecidos.
Depois de definir os integrantes da comissão, vem a escolha do presidente e do relator – nomeados pelos membros. A comissão tem prazo de 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para fazer as investigações que julgar necessárias.
Dentro desse tempo, os senadores podem convidar ou convocar autoridades, pedir quebras de sigilos fiscal e telefônico, além de pedir também que o Ministério Público (MP) indicie investigados considerados responsáveis por crimes ou irregularidades.
Indicações
Pacheco decidiu unir o requerimento das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) apresentados pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O parlamentar afirmou que as propostas de CPI tratam de “assuntos conexos” e que há precedente para a unificação de objetos determinados de dois pedidos distintos.
Segundo Pacheco, o ponto de partida da CPI é o pedido de Randolfe, que trata das “ações e omissões” do governo federal, “acrescido” do pedido de Girão, que trata dos estados e dos municípios.
Pacheco ponderou, no entanto, que no diz respeito a governadores e prefeitos a investigação deve se limitar ao repasse de verbas de origens federais. O presidente do Senado fez questão de dizer que a CPI será instalada apenas por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF.
Nesta quarta-feira (14), o plenário da Corte vai analisar a questão e pode negar ou aceitar a decisão proferida por Barroso de forma monocrática.
Embora Pacheco tenha lido o requerimento, isso não significa que a CPI foi criada. A partir da leitura, pelo regimento interno do Senado, cada partido tem até 10 dias úteis para indicar seus representantes na CPI. A sigla não precisa, necessariamente, indicar um nome de imediato.
No entanto, caso a maioria seja formada – seis senadores –, a CPI pode ser iniciada mesmo com cadeiras vagas. Quando houver, ao menos, seis cadeiras ocupadas, serão escolhidos o presidente e o relator da comissão.
Até a 0h, senadores que desistirem de apoiar a comissão podem retirar suas respectivas assinaturas e atrasar o início da CPI.
Sessões podem ser remotas
O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, defendeu no início da sessão que a comissão só tenha início quando a maioria dos integrantes já estejam imunizados contra a Covid-19.
Já uma nota técnica apresentada pelo gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) defendeu a realização das CPIs de forma remota durante a pandemia do novo coronavírus.
