O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governo federal que apresente uma série de informações para detalhar o plano de enfrentamento da Covid-19 nas comunidades quilombolas.
Fachin estabeleceu, por exemplo, que o governo deve informar quantos equipamentos de proteção individual devem ser distribuídos ao grupo; e apresentar o comprovante de compra de testes contra a doença para atender a este segmento da população.
A decisão é da última segunda-feira (7). O ministro é o relator de uma ação da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que pediu o cumprimento das medidas sanitárias para combater o coronavírus, na linha da decisão de fevereiro da Corte, que deu prazo ao governo para a elaboração de um plano específico contra o vírus na comunidade.
Entidades ligadas a direitos humanos, quilombolas e a Procuradoria-Geral da República apontaram que o plano da União tem medidas genéricas, sem os dados sobre o orçamento a ser aplicado nas ações.
Fachin determinou que o governo:
- em cinco dias, descreva “de forma minudente e a partir de evidências científicas e normas técnicas”, quantos equipamentos de proteção individual devem ser enviados à população, “assim como plano de distribuição que abranja toda a população quilombola”.
- apresente, também em cinco dias, o comprovante de aquisição de testes adicionais à comunidade quilombola, assim como da sua distribuição e orientação aos gestores.
- se manifeste, no mesmo período, sobre a possibilidade de divulgar, em campanha de rádio, informações sobre a doença para a comunidade quilombola.
- que esclareça, também em cinco dias, a informação que consta no plano sobre a expansão, no âmbito do Ministério da Saúde, das equipes para atendimento das comunidades, além de indicar medidas específicas para cumprir a obrigação de ampliação de atendimento do grupo.
- informe se há dados sobre a contaminação e óbitos pela doença em relação à comunidade quilombola.
A discussão sobre um plano de combate à Covid-19 começou em setembro do ano passado, no STF. À época, cinco partidos de oposição ao governo Jair Bolsonaro – PSOL, PSB, PT, PCdoB e Rede – e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas acionaram a Corte para garantir um conjunto de medidas específicas aos quilombolas.
A vitória no tribunal veio em fevereiro deste ano, com a decisão a favor do plano. A discussão na ação que está sob a relatoria do ministro Edson Fachin agora envolve a execução destas providências.
