STJ revoga prisão da desembargadora acusada de vender sentenças

Decisão do ministro Og Fernandes foi proferida na segunda-feira (21). Ele também autorizou os advogados da desembargadora a ingressar em seu gabinete no TJ-BA, para buscar documentos úteis à defesa dela.

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Maria Ramos Cunha Lima, investigada pela Operação Faroeste, que apura a venda de decisões judiciais no TJ-BA.

A decisão de Og Fernandes foi proferida na segunda-feira (21) e confirmada nesta terça (22) pela defesa de Lígia Ramos. Ainda de acordo com a defesa da desembargadora, ela já deixou o presídio onde estava, em Brasília.

Segundo o advogado João Daniel Jacobina, que defende a desembargadora, na decisão que revogou a prisão de Lígia Ramos, o ministro Og Fernandes decretou as seguintes medidas cautelares alternativas: afastamento do cargo, não comparecer ao TJ-BA e não manter contato com demais investigados.

Na decisão, o ministro ainda autoriza os advogados da desembargadora a ingressar em seu gabinete, no TJ-BA, a fim de acessar documentos que possam ser úteis à defesa dela.

O advogado João Daniel Jacobina afirmou que “a decisão reconhece o que a defesa vem sustentando desde sempre: a prisão é uma medida gravíssima, sem nenhum sentido, haja vista as cautelares alternativas decretadas”.

Prisão da desembargadora
Lígia Maria Ramos Cunha Lima teve mandado de prisão cumprido em 14 de dezembro de 2020. No dia seguinte, o STJ converteu a prisão temporária da desembargadora em domiciliar, porque ela havia passado por uma cirurgia no dias anteriores e estava em fase de recuperação.

Em 20 de dezembro de 2020, a desembargadora teve a prisão temporária convertida para preventiva. No dia seguinte, ela foi transferida para um presídio no Distrito Federal.

Em janeiro deste ano, a desembargadora, seus filhos Arthur e Rui Barata, e mais três advogados foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), por organização criminosa. Na denúncia, o MPF pediu que os seis denunciados fossem condenados por organização criminosa e que, em caso de condenação, seja decretada a perda da função pública, no caso dos que têm essa condição. Também foi pedido que os envolvidos paguem, de forma solidária, indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 950 mil.

Operação Faroeste
A Operação Faroeste foi deflagrada no final de 2019 e tinha inicialmente o objetivo de investigar a existência de uma organização criminosa formada por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), além de advogados, empresários e intermediários.

Conforme o MPF, a atuação do grupo envolve atuação de comercialização de sentenças judiciais para favorecer grilagem de terras no oeste da Bahia. Nos meses seguintes, porém, outros esquemas foram descobertos e continuam sendo investigados.

Ao todo, 12 pessoas foram presas provisoriamente e parte dos envolvidos foi denunciada e responde a ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Cronologia da Operação Faroeste:
A primeira fase da Operação Faroeste ocorreu em 19 de novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados.
No dia 20 de novembro de 2019, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento contra os magistrados do TJ-BA.
Três dias depois, a Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª vara de Substituições da Comarca de Salvador, em um desdobramento da Operação Faroeste.
Em 29 de novembro de 2019, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi presa. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Maria do Socorro estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários. Indícios sobre isso foram reunidos pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF).
Em dezembro de 2019 foi iniciada outra fase batizada de Estrelas de Nêutrons, quatro mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de obter provas complementares da possível lavagem de ativos. Os alvos foram um joalheiro e um advogado.
Em março de 2020, ocorreu outra fase da operação. A desembargadora Sandra Inês foi presa na época.
Em abril de 2020, a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
No início de maio de 2020, a Corte Especial do STJ decidiu tornar réus quatro desembargadores e três juízes do TJ-BA alvos da Operação Faroeste.
Em dezembro do mesmo ano, ex-cantora da banda Timbalada, Amanda Santiago, filha da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi um dos 35 alvos de mandados de busca e apreensão da nova etapa da Operação Faroeste.
Em janeiro de 2021, a desembargadora Lígia Ramos, seus filhos Arthur e Rui Barata, e mais três advogados foram denunciados pelo MPF, por organização criminosa.
Em junho de 2021, foi preso em Barreiras um homem suspeito de pedir propinas em nome do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, investigado na operação.

Fonte: G1

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