Moradores e empresários do bairro do Pinheiro promovem uma manifestação na manhã desta quinta (8) bloqueando um trecho da Avenida Fernandes Lima, um dos principais corredores de transporte da cidade. O protesto foi anunciado desde o começo da semana e está previsto para durar até às 14h. Os dois sentidos da avenida estão bloqueados.
“Vamos protestar porque há dias 15 protocolamos no Ministério Público Federal um pedido de mediação para rever o acordo e não obtivemos resposta. Pedimos à Braskem e não tivemos resposta. Em nome de 60 mil moradores, 4.500 empresas e 30 mil trabalhadores, pedimos que a população cobre às procuradoras do MPF, promotores de MPE e à Braskem”, disse Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores do bairro do Pinheiro.
A mobilização, que fechou os dois sentidos da Avenida Fernandes Lima, ainda conta com o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem. “Querem levar na mão de quem construiu com tanto sacrifício. A culpa não é nossa, a culpa é deles”, avaliou o empresário.
Agentes da SMTT estão no local com barreiras fixas onde estão os manifestantes. A reportagem do Alagoas 24 horas pediu posicionamento ao Ministério Público Federal sobre as acusações dos manifestantes. O MPF disse, por meio da sua assessoria, que não irá se manifestar sobre a mobilização.
Já a Braskem enviou a seguinte nota à redação:
A Braskem enviou resposta formal à manifestação do MUVB, no prazo solicitado, por meio de ofício que também foi endereçado ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). No documento, a empresa demonstra que todos os pleitos apresentados já fazem parte das regras do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF).
Ainda que haja divergências quanto ao formato de alguns critérios, não há lacunas ou necessidade de renegociação do Termo de Acordo que foi firmado com as autoridades*, homologado pela Justiça e acompanhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O PCF foi construído amparado na legislação e na jurisprudência aplicáveis a casos similares. Na época, as autoridades promoveram escuta à comunidade em diversas oportunidades – e foi a partir dos pleitos trazidos por moradores e comerciantes que as condições do acordo foram definidas. A Braskem também realizou reuniões e criou um setor de relacionamento com a comunidade, para receber contribuições e esclarecer dúvidas. Portanto, a empresa discorda, veementemente, da alegação de que não houve participação da comunidade durante o processo.
O cumprimento do Termo de Acordo é fiscalizado pelas autoridades, e o PCF vem sendo constantemente aperfeiçoado a partir do processo de escuta à população – feito pelas autoridades e pela empresa. Nessa evolução, dois aditivos e 24 termos de resoluções foram firmados entre as partes, para regulamentar e aprimorar aspectos específicos do programa. Há, ainda, um fluxo formal de comunicação entre as autoridades e a Braskem, para esclarecimento de dúvidas dos moradores
Entre os ajustes recentes, alguns atendem demandas trazidas pelo MUVB, como as resoluções que estabelecem prazos de referência para a apresentação de propostas e pedidos de reanálise. Com base nesses novos critérios, propostas de indenização já foram apresentadas e aceitas. O PCF registra hoje um total de 7.519 propostas de indenização apresentadas e apenas 26 recusadas. A média de apresentação de propostas é de 630 por mês.
A Braskem respeita o direito de manifestação pacífica e reitera seu compromisso com a segurança dos moradores dos bairros afetados pelo fenômeno geológico, propondo e executando as ações necessárias para isso.
*Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública Estadual.
