Sede do Tribunal de Justiça de Alagoas, no Centro de Maceió.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) informou nesta quinta-feira, 15, que manteve a condenação de um homem, que é acusado de estuprar a própria filha desde que a menina tinha 11 anos. O recurso de apelação foi julgado em sessão de quarta-feira (14).
Segundo informações do TJ/AL, os abusos sexuais, que tiveram início em 2012 quando a menina tinha 11 anos, aconteciam na casa da família, localizada no Povoado de Pau Velho, em Jacaré dos Homens.
A defesa impetrou recurso pedindo a absolvição do réu por insuficiência de provas ou um novo cálculo com o intuito de reduzir a pena. Como argumento, os advogados alegam que os fatos deveriam ser interpretados como um único crime, em vez de múltiplos delitos.
Após a análise do recurso, a Câmara Criminal decidiu manter a pena, aplicada inicialmente pela Vara Única de Batalha, de 27 anos e 6 meses de reclusão.
O voto do relator, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, foi acompanhado por unanimidade no colegiado. “(As provas) demonstram que o pai cometeu crime odioso; manter relações seguidas com a própria filha. Um fato tenebroso. A sentença merece ser mantida”, disse o Washington Luiz durante a sessão de julgamento.
Matéria referente ao processo nº 0700223-84.2019.8.02.0204.
