O secretário municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente de Maceió, Pedro Vieira, está na mira do Ministério Público Estadual (MP/AL). Nesta quinta-feira, 9, o órgão tornou público o pedido de afastamento do gestor, após uma série de denúncias que resultaram numa Ação de Improbidade Administrativa.
Para o MPE, Viera infringiu o Código de Urbanismo e Edificações do Município. Ele teria avocado, de forma ilegal e imotivada, certidões de demarcação sobre áreas edificáveis, o que não está previsto no documento que rege as diretrizes da construção civil na capital alagoana.
“Avocar tem o sentido diametralmente oposto da delegação. Avocar é chamar para si uma tarefa originariamente atribuída a um subordinado. Somente é possível avocar se houver motivos relevantes para tal substituição, devidamente explicitados. A avocação suprime instâncias administrativas, reduzindo ou fulminando a possibilidade de recursos administrativos. Soa estranho, à primeira vista, que um superior hierárquico tenha um especial interesse em assuntos que estão sob a cúria de seus subalternos. Decididamente o instituto favorece o desvio de finalidade”, diz o MP no documento.
As investigações acerca da conduta do secretário vieram à baila na Câmara de Vereadores de Maceió, no mês passado, quando o vereador Joãozinho denunciou Vieira por abuso de poder e desvio de finalidade. LEIA MAIS AQUI.
Entre as denúncias apresentadas pelo edil está a de que Pedro Vieira teria contratado um laudo técnico particular e juntado de maneira informal ao processo administrativo objeto de investigação para confrontar a autorização ambiental prévia expedida e concedida pelo próprio corpo técnico da Sedet, com o intuito dificultar a emissão do alvará de aprovação e execução da obra da empresa Prime Construções e Incorporações Ltda.
Apesar da repercussão do tema na Casa de Mário Guimarães, somente hoje o secretário teria reunido vereadores para discutir o assunto. Ele demonstrou surpresa ao saber do pedido de afastamento do promotor Marcus Rômulo.
Surpresa também ocorreu na Câmara de Maceió, quando o líder do governo municipal, Siderlane Mendonça sugeriu a abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar as denúncias ao secretário.
Já o pedido do Ministério Público deve ser acatado de forma imediata. O secretário deve ficar afastado temporariamente de suas funções, sem prejuízo de sua remuneração, até a conclusão do Processo Administrativo.
Nota
A Assessoria Jurídica do Secretário Pedro Vieira informa que não foi oficialmente intimada pelo Poder Judiciário de Alagoas, nem tão pouco pelo Ministério Público Estadual sobre o oferecimento da suposta denúncia noticiada nos veículos de comunicação.
A Assessoria reforça que após a intimação oficial, irá, através de sua Procuradoria Setorial, se manifestar no prazo legal.
