Justiça condena a 18 anos de prisão 1ª mulher acusada de feminicídio no DF

Wanessa Pereira de Souza deve cumprir pena em regime inicial fechado, sem direito a recorrer em liberdade; g1 tenta contato com defesa. Companheira dela morreu após ter 90% do corpo queimado.

Reprodução / Arquivo Pessoal

Tatiana Luz teve 90% do corpo queimado e morreu no dia 30 de setembro de 2019

O Tribunal do Júri de Santa Maria condenou, nesta quinta-feira (23), a primeira mulher acusada de feminicídio no Distrito Federal. Wanessa Pereira de Souza foi sentenciada a 18 anos e 9 meses de prisão em regime inicial fechado, sem direito a recorrer em liberdade.

Wanessa foi condenada pela morte de Tatiana Luz da Costa Faria. De acordo com a acusação, a ré ateou fogo no apartamento onde morava com a companheira, que teve 90% do corpo queimado e não resistiu aos ferimentos.

Ao g1, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) informou que Wanessa foi sentenciada por homicídio com três qualificadoras: feminicídio, motivo fútil e emprego de fogo.

A reportagem entrou em contato com a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), responsável pela defesa da sentenciada, mas ainda não obteve retorno.

Incêndio em apartamento deixa duas mulheres feridas no DF — Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação

Incêndio em apartamento deixa duas mulheres feridas no DF — Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação

Relembre o caso

O crime ocorreu em 23 de setembro de 2019. À ocasião, o Corpo de Bombeiros foi chamado para atender a uma ocorrência de incêndio em apartamento.

No local, os militares encontraram o fogo já controlado e as duas mulheres feridas. A acusada, Wanessa Pereira, ficou com 40% do corpo queimado. Ela foi presa em flagrante, no hospital.

Segundo as investigações, Wanessa ateou fogo na companheira após uma discussão.

Tatiana Luz teve 90% do corpo queimado e morreu no dia 30 de setembro de 2019. Ela ficou internada sete dias no Hospital Regional da Asa Norte (Hran), mas sofreu sete paradas cardíacas e não resistiu aos ferimentos.

Júri popular

O Júri popular ocorre em casos de crimes dolosos contra a vida, sejam eles tentados ou consumados, como homicídio, infanticídio, aborto ou participação em suicídio.

Durante o Tribunal do Júri, os jurados determinam se de fato ocorreu crime e se a ré é a autora do assassinato. Se a resposta for positiva para as duas perguntas, haverá uma terceira decisão: condenar ou absolver.

Se o júri decidir pela condenação, a fixação da pena é de responsabilidade exclusiva do juiz. A decisão inclui um cálculo técnico, que leva em consideração as questões específicas do crime.

O que é feminicídio

Um crime é classificado como feminicídio quando o assassinato de uma mulher é cometido por “razões da condição de sexo feminino”, segundo a Lei nº 13.104/2015, sem levar em consideração o gênero do autor. A pena prevista é de 12 a 30 anos de reclusão.

No Distrito Federal, desde 2017, a Polícia Civil acatou uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) e passou a investigar com essa tipificação, todas as mortes violentas envolvendo mulheres. Antes, esses crimes eram registrados como homicídio e, só depois, ao longo da investigação, a tipificação podia ser mudada para crime hediondo, com base na Lei do Feminicídio.

O caso ocorrido em Santa Maria é o primeiro do DF em que a autora também é uma mulher. Somente no primeiro semestre, a capital registrou 16 assassinatos de mulheres, investigados como feminicídio.

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