Ao defender a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Educação, em tramitação na Casa de Tavares Bastos, a deputada estadual Jó Pereira apontou, mais uma vez, a ausência de informações e do impacto orçamentário no projeto encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo. Na sessão desta terça-feira (26), a parlamentar também falou sobre o pleito eleitoral de 2022 e cobrou planejamento para o futuro de Alagoas.
“Eu voto a favor do PCCS, pois desde o primeiro mês que exerço um mandato eletivo, desde o primeiro mandato, já tenho a Educação como prioridade estratégica para este estado. E vocês e suas representações, sejam sindicais ou de outras lideranças da área, sabem bem disso, pois inúmeras vezes dialogamos em nosso gabinete e agimos em várias frentes em busca de melhorias e avanços para categoria e para a educação pública de Alagoas. Foram audiências públicas, cobranças, mobilizações e muito, muito trabalho e diálogo. Tudo isso com um só propósito, de fazer Alagoas enfrentar o seu maior desafio, melhorar consistentemente a sua educação. E sempre vou lutar para denunciar e evitar uma mudança ‘panfletaria’, ilusória, apenas de retórica e de belas propagandas”, destacou.
A parlamentar lembrou ainda que o PCCS chega tarde à Casa de Tavares Bastos, “o que nos permite pensar em uma falta de prioridade na política de valorização dos servidores da Educação. A matéria chega tarde, mas vem revestida de urgência, de um imediatismo, como se fosse fazer justiça com os profissionais da Educação no pagamento do mês de outubro de 2021, quando ouvimos ser dito, em 2015, que uma das prioridades de Alagoas seria a valorização dos professores e da Educação como instrumento de transformação”.
A deputada reforçou a preocupação pela ausência de diagnóstico de impacto orçamentário futuro na análise do PCCS da Educação, plano justo e necessário, assim como são justos e necessários planos para diversos servidores; e cobrou também o envio de PCCS relativos a outras áreas, como saúde, Uncisal e assistência social, defendidos historicamente por ela: “Vale lembrar que nesse Governo os servidores não tiveram aumento salarial, quando muito, reajustes que também chegaram a essa Casa sem as informações de impacto financeiro”.
Jó pontuou também que a ausência de dados, informações e estudos de impacto financeiro no orçamento do Estado para os próximos anos já foi motivo de várias denúncias levadas por ela ao plenário; frisou o avanço da Casa em termos de independência e agradeceu o apoio dos colegas parlamentares a seus projetos e outras matérias importantes para a sociedade: “Essa Casa tem avançado, e eu espero que continue avançando cada vez mais, como casa legislativa, casa do povo e poder independente”.
2022
Aproveitando o momento para descaracterizar seu pronunciamento de qualquer viés político eleitoral, a deputada afirmou: “Eu não sou, nesse momento, pré-candidata em nenhuma chapa majoritária em 2022, seja como governadora ou vice-governadora desse ou daquele político compondo chapa, seja desse ou daquele grupo político citado. Não fui consultada, direta ou indiretamente, como também não me reuni nesse sentido de tal decisão. A especulação em relação ao meu nome, possivelmente é fruto da análise de toda uma atuação diária em favor das alagoanas e dos alagoanos”.
Ilustrando essa atuação, a deputada citou algumas leis de sua autoria, tornadas realidade com o apoio total dos membros da Casa, como a Legislação do Jovem Aprendiz Alagoano, apontada como pioneira a nível nacional; a conquista do Plano de Aquisição de Alimentos (PAA); criação do Fundo de Combate ao Câncer; facilidade para isenção do ICMS sobre a conta de energia elétrica do pequeno produtor; parto humanizado; notificação compulsória do registro civil dos filhos de mães menores de 14 anos; direitos do deficiente visual em concursos públicos; geração de emprego e renda através da carcinicultura; Selo Artesanal dos derivados do leite, entre outras.
“Em defesa de minhas causas e ideias, em defesa do diálogo produtivo com a sociedade e demais poderes constituídos, não me rendo a pauta e prioridades do Poder Executivo do estado. Tento ajudar, sempre que entendo como importante para Alagoas, e as que assim não entendo busco o diálogo para criar melhores caminhos. Sento à mesa para falar de projeto de Estado, não projeto de poder, e o grupo político do qual eu faço parte já decidiu que continuaremos colaborando com Alagoas. Temos parceiros políticos de desenvolvimento sustentável e por isso em nossas bases são registradas transformações importantes, inclusive nacionalmente reconhecidas”, reforçou, agradecendo a todos os parceiros, em especial ao deputado federal Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados.
Classificando a si mesma como “independente por natureza, parceira por vocação”, Jó prosseguiu dizendo que ninguém constrói nada sozinho, isolado, “muito menos um projeto de enfrentamento das gigantescas urgências alagoanas, dos enormes desafios que nos impõe os nossos péssimos indicadores, e desse quase intransponível abismo socioeconômico, onde se perpetua a pobreza da esmagadora maioria de nossa população. Por isso continuo trabalhando muito, enquanto falam de 2022 e citam composições com o meu nome, nenhuma de qualquer diálogo decisivo comigo. Sou mulher, sou política, e como muitas quero vencer preconceitos e barreiras. Nós mulheres não aceitamos mais decidirem por nós, aceitamos sim, dialogar e chegar aos corretos caminhos de construção do futuro”.
Análise de impactos
Em uma análise geral sobre impactos orçamentários futuros, Jó demonstrou ainda preocupação com a capacidade do Estado em fazer frente ao aumento de despesas, incluindo o retorno do pagamento da dívida com a União; novos pagamentos de empréstimos; manutenção e operacionalização dos novos prédios da saúde; manutenção de novas estradas; aportes necessários para garantir a utilização do Canal do Sertão; os PCCS; devolução integral de saldo previdenciário; recursos para educação infantil e ensino médio; entre outros tópicos sobre os quais nunca foi apresentado planejamento.
“Quem vai arcar com a estruturação para funcionamento adequado de vários novos prédios hospitalares é uma nova gestão do executivo, quando todos sabem que esses prédios foram construídos com recursos do Fecoep e os pobres receberam apenas uma cesta básica durante toda a pandemia, e o fundo continua sem plano de resgate de alagoanos da extrema pobreza, mas financiando obras inadequadas de barragens, ampliando espelhos de água, quando o próprio Canal do Sertão pede socorro em sua manutenção. São coisas necessárias que vão se acumulando para os novos gestores que precisarão arcar com esses custos e tomar decisões que garantam a maior obra de Alagoas”, pontuou.
Ela analisou que é fácil de imaginar que toda a funcionalidade dos novos prédios abertos e em construção necessitam de muitos recursos agora e no futuro, para não sofrerem dos mesmos problemas que as unidades existentes apresentam há décadas: “Cadê os dados, cadê os números e os planos de garantia de funcionamento? Quando falamos do HGE, membros do executivo falam de herança histórica de problemas, então eu imagino o que se dirá, no futuro, de várias unidades de saúde sem funcionar a contento. Pois a gestão atual na área de saúde nunca resolveu os históricos problemas de funcionamento do HGE, e não falo da superlotação, mas das condições de trabalho, profissionais e falta de insumos. Por isso a pergunta, esses vários prédios são fruto de que planejamento?”, questionou.
“Pobre Alagoas, aumenta prédios, diminui serviços, essa é a realidade apontada em estudos recentes da área, sobre atendimentos, exames, diagnósticos e cirurgias eletivas, em um governo que aplica o mínimo constitucional na saúde, diferente de outros estados. Triste realidade também de um estado que aplica apenas zero vírgula alguma coisa na saúde básica, mas constrói prédios para média e alta complexidade. A população quer manter a sua saúde, o estado saudável através das ações de saúde básica, não quer adoecer para sofrer com esses atendimentos precários”, disse ela.
A parlamentar continuou: “Quem vai voltar a pagar os empréstimos e a dívida do Estado com a União que foram suspensos, dando uma folga aos estados, a nossa Alagoas? Resposta: o próximo governo. Quem vai passar a manter e pagar empréstimos de obras de duplicação, obras que em sua maioria qualquer estudo de tráfego não justificaria tal investimento? O próximo governo. E o pior, em várias dessas regiões não veio simultaneamente crescimento induzido por políticas públicas planejadas e discutidas com a sociedade no sentido de dar sustentabilidade ao investimento de duplicação”.
Para a deputada, “temos a obrigação de discordar das prioridades e gastos, quando faltam contemplar gargalos e desafios históricos, descapitalizando um caixa estratégico e muitas vezes elogiado, anos atrás. Tivemos também a privilegiada oportunidade de não pagamento de dívidas, fortalecendo esse caixa, mas infelizmente registramos uma atuação injusta nas pastas sociais, ampliando dificuldades para tantas famílias alagoanas e vimos diversos apoios federais tendo o seu uso relegado, em detrimento dos beneficiários”.
Esperança e crença
Jó finalizou o pronunciamento com um apelo: “Peço ao governador, diante de tudo o que foi apontado, que ainda tem tempo de avaliar o futuro e nos apontar os números, de realizar audiências públicas proporcionando o debate, a transparência, e iniciar um claro projeto de futuro. Só com diálogo produtivo construiremos o futuro, essa é minha crença, esse é meu desejo, e por políticas públicas continuarei pautando minha atuação”.
“Viva o PCCS da educação, que venham os outros justos PCCS das demais áreas. Quanto ao amanhã, continuaremos enfrentando desafios, cada vez maiores. Fé, esperança, preparo, diagnósticos, planejamento e muito trabalho continuarão a ser sempre uma verdade realizadora”, concluiu.
