O ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), propôs em despacho neste sábado (20) que o plenário do tribunal analise se as questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) atendem a critérios técnicos.
Além disso, Alencar também negou pedido de afastamento do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas, de seu cargo.
“Não há nos autos, até o momento, indícios de que, prosseguindo no exercício de suas funções, ele possa: retardar ou dificultar auditoria ou inspeção deste Tribunal; causar novos danos ao erário; ou inviabilizar seu ressarcimento”, avaliou o ministro, no despacho.
No início deste mês, 37 funcionários pediram demissão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão que elabora o Enem. Uma semana depois, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que as questões “começam agora a ter a cara do governo”.
Parlamentares de oposição, então, acionaram o TCU pedindo ao tribunal que apure se houve interferência no Inep, o que o governo nega,.
Nesta semana, o TCU abriu um procedimento para analisar a representação dos parlamentares. A abertura é o procedimento de praxe nesse tipo de caso. O TCU deve analisar, primeiro, se a representação procede. O tribunal também pode decidir arquivar o caso.
Pela proposta do ministro Walton Alencar, o plenário do TCU deverá analisar se:
- “o processo de revisão de questões do Enem atende estritamente a requisitos técnicos e pedagógicos”;
- “as medidas de segurança adotadas na condução do Enem são consistentes e têm sido observadas”.
Conforme o site do TCU, a representação pede a apuração de: “Possíveis irregularidades na organização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, especialmente acerca de fragilidade técnica e administrativa relacionadas às interferências na gestão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)”.
Ainda conforme o site do tribunal, a condução do procedimento ficará com a Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto.
A representação foi apresentada pelos seguintes deputados: Danilo Cabral (PSB-PE), Professora Neide (PT-MT), Marcelo Freixo (PSB-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Bohn Gass (PT-RS), Professor Israel Batista (PV-DF), Idilvan Alencar (PDT-CE), Alessandro Molon (PSB-RJ) e Tabata Amaral (PSB-SP).
Ministro nega interferência
Na última quarta (17), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, compareceu a uma audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e negou interferência política na organização do Enem.
Aos deputados, Ribeiro disse que, ao afirmar que as questões começam a “ter a cara do governo”, Bolsonaro quis declarar que o Enem terá a cara do governo “no sentido de competência”.
No mesmo dia, durante viagem ao Catar, Bolsonaro afirmou que não teve acesso às questões.
