O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avisou nesta quarta-feira (24) a líderes partidários que não pretende pautar em plenário a proposta que antecipa de 75 para 70 anos o limite de idade para que ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), ocupem os cargos.
A iniciativa foi aprovada na terça-feira (23) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto ainda precisaria ser submetido a uma comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara e do Senado.
Segundo relatos feitos à CNN Brasil, Lira também enviou o recado a ministros da Suprema Corte. A avaliação foi de que a proposta seria, neste momento, um desgaste desnecessário com o Poder Judiciário.
Na prática, caso a proposta fosse promulgada, ela daria o direito de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicar dois novos ministros para as vagas de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, ambos com 73 anos.
A iniciativa foi apresentada pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF). Ela revoga a chamada PEC da Bengala, que estabeleceu o atual limite de idade, em 2015.
A proposta não tem apoio nem mesmo entre alguns auxiliares presidenciais.
Eles ressaltam que, sondagens preliminares, mostraram que a iniciativa sofre grande resistência no Senado Federal e não teria apoio suficiente para ser aprovada.
