Uma operação da Polícia Federal em Alagoas (PF/AL), deflagrada na manhã desta quinta-feira (25), autuou uma empresa alagoana por fornecer, clandestinamente, serviços de segurança privada.
A ação, denominada como Segurança Legal V teve com objetivo combater o exercício ilegal da atividade de segurança privada, tanto por empresas, como por pessoas não capacitadas para exercer a atividade de vigilante. A operação teve abrangência nacional, sendo que no estado de Alagoas foram fiscalizados quatro (quatro) estabelecimentos comerciais.
Uma empresa foi autuada por estar fornecendo serviços sem a devida autorização da PF, sendo lavrado contra a mesma um termo de encerramento de atividade, sujeitando os seus responsáveis ao crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal, caso a empresa volte a funcionar prestando irregularmente tais serviços.
Já em um segundo local de fiscalização, foi constatada a prática de atividade clandestina de vigilante em um supermercado, que estava sendo prestada por um guarda municipal de Teotônio Vilela, no Agreste de Alagoas. O serviço estava sendo prestado com a utilização de arma de fogo, uma pistola calibre .380, ocasionando a prisão em flagrante delito do envolvido pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. Nesse caso, como a arma utilizada estava registrada em nome do autuado, cabe a liberação após o pagamento de fiança, mas o registro do proprietário da arma deverá ser cassado.
Toda atividade de segurança privada prevista na Lei 7.102/83 deve estar previamente autorizada pela Polícia Federal, não só em casos de prestação de serviço de vigilância armada, mas também para os vigilantes que trabalham desarmados, devendo todos eles estar capacitados através de curso de formação específico, com reciclagens a cada dois anos.
O exercício de atividade com uso de seguranças clandestinos, sem possuírem a devida capacitação, compromete a segurança do local, ainda coloca em risco a vida e a integridade física dos cidadãos que frequentam o estabelecimento.
Na operação de hoje, foram mobilizados 12 Policiais Federais da Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, sendo que os trabalhos fiscalizatórios continuarão a ser realizados rotineiramente no âmbito do estado.
