A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta sexta-feira (26), a favor de um recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o bloqueio de cerca de R$ 3 milhões em bens do petista. Também estão bloqueados outros R$ 3 milhões do espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 2017.
Por três votos a um, os ministros da 2ª Turma entenderam que o juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que decidiu pelo bloqueio do patrimônio de Lula em processos relacionados ao triplex do Guarujá (SP), “afrontou” a decisão do STF que considerou a Vara de Curitiba incompetente para julgar Lula.
O julgamento se dá pelo plenário virtual do STF e se encerra nesta sexta-feira (26). Os quatro ministros da 2ª Turma já se manifestaram. O relator do caso, ministro Edson Fachin, foi o único que votou contra o pedido da defesa de Lula. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o entendimento de Lewandowski.
A defesa do ex-presidente se posicionou, dizendo que: “Essa nova decisão do STF é uma consequência lógica do reconhecimento da nulidade dos processos em virtude da incompetência e da suspeição do ex-juiz Sergio Moro em relação ao ex-presidente Lula.”
