BRK deve regularizar abastecimento de água na parte alta de Maceió em até 10 dias, determina Justiça

Decisão diz também que empresa deve fornecer água através de carros-pipas e outros meios para todas as pessoas afetadas dentro de 24 horas

Uma liminar proferida pelo Judiciário nessa sexta-feira (3) determinou que a BRK Ambiental deverá, no prazo de dez dias, regularizar e passar a fornecer, sem mais interrupções, água com tratamento adequado para todos os bairros e conjuntos afetados pelo desabastecimento, que prejudica os moradores da parte alta de Maceió, há dois meses. Em caso de descumprimento, a empresa sofrerá multa de R$ 5 mil, por dia de desobediência, podendo chegar a R$ 500 mil.

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A decisão acontece após ação civil pública ingressada pelos defensores públicos do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública, Isaac Vinícius Costa Souto e Ricardo Antunes Melro e deve beneficiar os moradores das Cidade Universitária, Clima Bom, Colina dos Eucaliptos, Conjunto Medeiros Neto, Conjunto Santa Maria, Eustáquio Gomes, Inocoop, Loteamento Esplanada, Loteamento Palmar, Loteamento São Caetano, Residencial do Vale, Rio Novo, Santos Dumont, Tabuleiro do Martins e região.

Durante o prazo de dez dias para o restabelecimento, a empresa deverá ofertar aos cidadãos, de forma provisória, os meios alternativos para amenizar o desabastecimento nessas localidades, como a aquisição de carros-pipa, caixas d’água, entre outras medidas necessárias, no prazo de 24h horas.

Além disso, a empresa deverá suspender imediatamente a tarifa de água e esgoto dos meses em que a água não foi fornecida, bem como dos meses subsequentes, até o restabelecimento integral do serviço em todas as unidades consumidoras.

A assessoria de Comunicação da BRK emitiu nota a respeito da decisão. Confira abaixo a nota na íntegra:

O Sistema Aviação, de responsabilidade da Casal, conduz a água tratada ao reservatório da BRK para a distribuição à população da parte alta da cidade e passa por uma obra de grande complexidade. A BRK tem prestado todo o apoio à Casal e assumiu, inclusive, o investimento e a engenharia da obra para que o problema seja resolvido o mais breve possível.

A BRK não tem medido esforços para minimizar os transtornos ocasionados pelo rompimento da adutora do Sistema Aviação, operado pela Casal. Diante dessa situação emergencial, a concessionária triplicou o número de caminhões-pipa disponibilizados à população e montou uma força-tarefa – que funciona todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados – para garantir o abastecimento de unidades de serviços essenciais e clientes prioritários, diariamente.

Caixas de água comunitárias foram espalhadas pelas regiões mais sensíveis, um comitê interno foi designado especificamente para atender às regiões afetadas e a interação com as lideranças comunitárias foi intensificada por meio de um canal de comunicação direto. Além disso, a empresa tem divulgado a situação de forma ampla junto à imprensa e às comunidades e se colocado à disposição da população para esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas a este e outros temas.

Sobre a decisão da Defensoria Pública de Alagoas, a BRK ressalta não comentar questões judiciais em curso.

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