Considerando a urgência e o risco à saúde da população residente e turística em Maceió (AL), o Ministério Público Federal em Alagoas expediu recomendação à Prefeitura para que instale, no prazo de 5 dias, placas informativas nas praias da capital, de modo a publicizar efetiva e periodicamente as informações sobre as condições de balneabilidade e eventuais riscos para a saúde humana, tomando-se como fonte informativa os relatórios produzidos pelo Instituto de Meio Ambiente (IMA) e divulgados em seu site oficial.
A Recomendação nº 1, de 17 de dezembro de 2021, de autoria do procurador da República Lucas Horta, foi expedida no âmbito do procedimento administrativo nº 1.11.000.001213/2021-52, instaurado para acompanhar as medidas a serem adotadas pelo Município de Maceió, pela BRK Ambiental e pelo IMA, a curto, a médio e a longo prazo, para o impedimento do lançamento irregular de efluentes sanitários/empresariais não tratados no mar territorial de Maceió.
Balneabilidade
Entre as razões para a expedição dessa recomendação, o MPF aponta reiterada e sistemática ocorrência de despejo de efluentes de esgotamento sanitário não tratado nas praias da orla urbana de Maceió, sendo certo que o Poder Público municipal, ao longo de todas as gestões, vem se furtando a adotar as providências necessárias para impedir novas ocorrências e resolver definitivamente o problema, tendo implementando, quando muito, medidas paliativas. A exemplo do que houve no último dia 5 de dezembro, na Praia da Ponta Verde.
Lucas Horta destaca ainda que, “segundo o atual relatório de balneabilidade elaborado pelo IMA (10/12/2021) e disponibilizado em seu site, diversas praias do município de Maceió encontram-se impróprias para recreação e contato primário (impróprias para banho)”.
Para o procurador da República, a não divulgação da informação sobre balneabilidade pela administração municipal é “omissão que afronta o princípio da prevenção e compromete a saúde pública, situação potencialmente agravada em virtude do período de festas de final de ano, quando a cidade recebe milhares de turistas”.
Orientação
O MPF orienta que as placas informativas sigam, na maior medida possível, as diretrizes técnicas apresentadas pelo IMA, a saber: sejam feitas de aço inoxidável, afixadas em postes de iluminação pública situados próximos aos pontos de coleta, na altura de 4 metros, utilizando-se varas de caniço desmontáveis para facilitar eventuais substituições a serem realizadas semanalmente.
Confira a íntegra da Recomendação.
