A Procuradoria da República do Distrito Federal decidiu desmembrar, em 12 correntes independentes, a investigação aberta pelo órgão a partir das conclusões da CPI da Covid. O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello aparece entre os investigados.
A documentação foi enviada ao Senado em dezembro e obtida pelo blog nesta terça-feira (4). De acordo com o despacho assinado pela procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, as investigações se referem tanto a possíveis crimes de corrupção cometidos pelas pessoas citadas quanto a possíveis casos de improbidade administrativa.
A decisão não afeta as investigações de outras instâncias do Ministério Público, como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o MP de São Paulo, por exemplo.
O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou ao blog que o desmembramento das investigações é uma “luz de lamparina na escuridão da impunidade”.
Com a decisão, as 12 notícias de fato passarão a tratar de pontos específicos do relatório final. A divisão foi definida assim – clique nos links para ler detalhes de cada tema:
Ações e omissões no Ministério da Saúde, na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello, entre outros, e o agravamento da pandemia;
Caso Prevent Senior;
Caso Covaxin – Precisa;
Caso VTCLog;
Caso Davati Medical Supply;
Usurpação de função pública por parte de Airton Antonio Soligo;
Fake news e incitação ao crime;
Responsabilidade civil por dano moral coletivo;
Impacto da pandemia sobre povos indígenas e quilombolas;
Impacto da pandemia sobre mulheres e população negra;
Conitec;
Planos de saúde e hospitais.
O relatório da CPI da Covid pediu o indiciamento de 60 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, mas os casos foram divididos entre diversas instâncias do Ministério Público por razões geográficas ou de foro privilegiado.
O Ministério Público Federal no DF apura, entre outras, as condutas:
do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, do ex-secretário-executivo da pasta Antônio Elcio Franco Filho e do ex-diretor de Logística Roberto Ferreira Dias;
dos representantes da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades, Túlio Silveira e Francisco Maximiano;
dos representantes da VTCLog Raimundo Nonato Brasil, Carlos Alberto de Sá, Teresa Cristina Reis de Sá e Andréia da Silva Lima;
do deputado Ricardo Barros (PP-PR), apenas na suspeita de improbidade administrativa – o foro privilegiado faz com que as acusações criminais sejam de competência da PGR.
“Registre-se que essa é uma análise inicial do extenso relatório da CPI da Pandemia que contém mais de 1200 páginas. Dessa forma, no decorrer dos trabalhos de investigação a cargo de cada ofício que receber Notícia de Fato com cópia do relatório da CPI, será possível verificar novos fatos que não foram objeto desse despacho inicial, devendo-se, então, o(a) Procurador(a) competente, promover a identificação desse fato novo e, se for o caso, a sua distribuição”, diz a procuradora.
