Jonas Seixas está desaparecido desde 9 de outubro
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas negou, nesta quarta-feira, 16, liberdade aos policiais militares acusados de sequestrar, torturar e assassinar o pedreiro Jonas Seixas após abordagem em outubro de 2020 na Grota do Cigano.
Após análise do pedido de liberdade, impetrado pela defesa dos réus, os desembargadores, por unanimidade dos votos, decidiram manter os policiais militares, que pertenciam ao Batalhão de Policiamento de Eventos (BPE), presos. Eles seguem esperando julgamento no presídio militar.
“Acordam os Desembargadores integrantes da Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer da presente ordem de Habeas Corpus, para, nos termos do voto do relator, denegá-la”, diz os desembargadores na decisão.
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No ano passado, a defesa havia impetrado habeas corpus solicitando a liberdade dos réus. Para fundamentar o pedido, os advogados alegavam que o decreto de prisão era carente de idoneidade e sem elementos concretos. Na oportunidade, a Câmara Criminal também indeferiu o pedido.
O caso
No dia 9 de outubro de 2020, por volta das 15h17, os denunciados, duas guarnições da Força Tática (I e II) compostas por policiais militares do BPE, no exercício de suas funções, desencadearam uma operação na Grota do Cigano, bairro Jacintinho, em Maceió, com foco no combate ao tráfico de drogas. No local, sem mandado de busca e apreensão, entraram na casa de Jonas Seixas, não encontrando qualquer ilícito.
Depararam-se, então, com Jonas no momento em que esse chegava em casa, voltando do trabalho, subindo as escadarias de um local conhecido como “beco do coco”, onde residia. Os denunciados mesmo sem encontrar qualquer ilícito com a vítima e nem haver mandado de prisão contra esta, colocaram-na na viatura após jogarem spray de pimenta em seu rosto. Sabendo do ocorrido e procurando informação, a sua companheira foi avisada pelos policiais que o levariam para a Central de Flagrantes. Imediatamente, ela se dirigiu à unidade da Polícia Civil, mas as guarnições não levaram Jonas Seixas para a referida unidade.
Os policiais militares já se encontram presos temporariamente e o Ministério Público pediu a conversão da prisão temporária e em prisão preventiva, na qual não há um prazo definido.
Matéria relativa ao processo de número 0806293-87.2021.8.02.0000.
Caso Jonas: MPE pede prisão preventiva de policiais acusados de sequestro, tortura e morte
