MP vai à Justiça contra jogos com duas torcidas nas finais do Alagoano 22

Problemas estruturais são motivo para solicitação que começaria a valer já no próximo sábado (02)

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor,  ajuizou, nesta quinta-feira (31), um pedido de antecipação de tutela pedindo que os jogos finais do Campeonato Alagoano, marcados para acontecer no Rei Pelé, sejam promovidos com torcida única. O motivo para o pedido são os problemas estruturais identificados no estádio no último mês.

A medida já valeria para os clássicos entre CSA x CRB, marcados para os dias 2 e 6 de abril, que aconteceriam sem a presença do clube visitante. O pedido contempla ainda a aplicação de multa não inferior a R$ 50 mil, em caso de descumprimento por parte do CSA, do CRB e da Federação Alagoana de Futebol, para cada um.

Segundo os promotores de Justiça Max Martins, e Bruno Baptista, autores da ação, o MPE/AL vêm apresentando diversos requerimentos a fim de garantir a segurança dos torcedores que frequentam o estádio Rei Pelé, uma vez que o espaço foi liberado para jogos, mesmo estando em obras e com pendências estruturais exigidas pelo Corpo de Bombeiros, principalmente durante clássicos, que atraem uma grande quantidade de torcedores.

Para Max Martins, serviços importantes ainda faltam ser realizados, como a recuperação das torres de iluminação e restauração completa ro sistema de combate a incêndio e pânico. “Esse último projeto, por exemplo, tem que ser validado pelo Corpo de Bombeiros, que vai informar, por meio de parecer, se o sistema preventivo, notadamente, no que concerne a liberação das grandes arquibancadas, oferece ou não a segurança necessária”, explicou ele.

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Na petição, os promotores relatam que outros pedidos já foram formulados, a exemplo do requerimento que solicitou a nomeação de um engenheiro perito para auxiliar o juízo e o MPAL no atesto das obras que estão sendo executadas no estádio e a realização de perícia com a finalidade de validar a segurança técnica do ponto de vista de engenharia, sobre a liberação das grandes arquibancadas (setor 3) e do vão central das cadeiras especiais inferiores e superiores (setor 2) para utilização do público. Além disso, foi pontuado que algumas saídas de emergência estão interditadas, fato que compromete e fere de morte o princípio da segurança previsto no Estatuto do Torcedor.

“Não se trata, excelência, de caso de impedimento em razão de rivalidade de torcida, mas sim, por problemas de segurança estrutural, e, em casos que tais, onde a segurança do torcedor se demonstra em risco, não há como transigir ou ponderar. O perigo de dano também é cristalino. O estádio se encontra em obras, a própria metralha e restos de entulho servem de ofendículos para agressões entre torcedores. Além disso, partes estruturais estão despencando em partidas muito mais simples, e com um quantitativo muito menor de público, o que dirá, com o estádio com sua capacidade máxima atingida?”, questionou Max Martins no pedido.

De acordo com ele, o próprio Corpo de Bombeiros já vem alertando acerca da necessidade de reduzir a quantidade de público do estádio, ao menos até que as saídas de emergência sejam todas liberadas.

“Mais uma vez, os interesses financeiros querem se sobrepor a vida das pessoas e, sobre tal fato, como já asseveramos, nãos há transigência”, chamou a atenção o promotor, que destacou a existência de três ocorrências estruturais apenas nesse ano no Estádio.

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