Nesta sexta-feira (10/6), a Vara do Trabalho de Santana do Ipanema leiloará uma fazenda de 780 tarefas, localizada no município de Pão de Açúcar, a 15 KM de distância do centro da cidade. O leilão terá início às 10h30 e ocorrerá de forma híbrida, presencialmente na sede da Unidade Trabalhista, bem como na sala de audiências telepresenciais, por meio do link: https://site.trt19.jus.
O valor arrecadado será destinado ao pagamento de uma dívida trabalhista referente a um processo que está em fase de execução e contemplará cerca de 50 trabalhadores que estão à espera do recebimento de seus créditos. Veja aqui a localização da fazenda por meio do google maps
A Fazenda Santa Maria possui uma casa com dois quartos, banheiro, cozinha, alpendre completo, cocho para alimentação de bovinos, poço artesiano e duas barragens. Em sua maior parte, é composta por mata nativa da região sertaneja.
Acesso – Conforme o disposto no Ato Conjunto TRT-19 nº 17, de 10 de novembro de 2021, todos os que acessarem as dependências da Vara deverão observar as medidas de distanciamento social e de higiene constantes do Plano de Retomada Gradual instituído pelo Ato Conjunto TRT/AL n º 06, de 13 de agosto de 2020, além do que determina o Ato Conjunto TRT/AL nº 16/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 para acesso e circulação nas dependências da Justiça do Trabalho em Alagoas.
Virtual – Para acessar a sala telepresencial da VT de Santana do Ipanema, o interessado deve instalar previamente o aplicativo de videoconferência Zoom nos seus computadores, tablets ou celulares, utilizando-se dos navegadores de internet Firefox ou Chrome.
Lances – Somente poderá oferecer lances on-line a pessoa que estiver com o seu cadastro de arrematante devidamente homologado. Para realizar o cadastramento, o interessado deverá enviar previamente, até a quinta-feira (09/6), e-mail para o endereço eletrônico: dir.san@trt19.jus.
Ao se cadastrar, o interessado concorda com a utilização das informações apresentadas para que possam ser utilizadas exclusivamente para os próximos leilões a serem realizados pelo TRT da 19ª Região ou por qualquer uma das Varas que integrem a sua jurisdição. Em caso de posterior alteração das informações cadastradas, é da responsabilidade do lançador atualizar seus dados, sob pena de inviabilizar seus lanços nos leilões seguintes.
Impedimentos – São impedidas de participar da hasta pública as pessoas físicas e jurídicas que deixaram de cumprir suas obrigações em leilões anteriores ou criaram embaraços na qualidade de arrematantes em processo de qualquer uma das Varas da 19ª Região.
De acordo com o art. 890 do Código de Processo Civil, também estão impedidos aqueles que estão nas seguintes condições: tutores, curadores, testamenteiros, administradores ou liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; os mandatários, no tocante aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão, chefe de secretaria e demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade; servidores públicos em geral no que concerne aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; além de leiloeiros e seus prepostos quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados e advogados de qualquer uma das partes.
Clique aqui para acessar o edital e ler as demais regras do leilão, a exemplo das condições de arrematação, lance mínimo, pagamento, parcelamento, entre outros.
