O Ministério Público do Estado, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) deflagrou nesta terça-feira (21) a Operação ‘Noteiras III” e cumpre oito mandados de prisão preventiva (seis em Maceió e dois em Santa Catarina), e mais 14 de busca e apreensão por determinação da 17ª Vara Criminal da Capital.
De acordo com o MP, cinco pessoas foram presas na capital alagoana e uma sexta foi detida em Santa Catarina. Todos serão submetidos a exames de corpo de delito e serão submetidos à audiência de custódia.
A diligência recebe suporte das Secretarias da Fazenda, das Polícias Civil e Militar e da Polícia Científica dos dois estados, bem como da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas, e tem como alvo 18 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa especializada no cometimento de fraudes societárias e tributárias que emitiram mais de R$ 23.139.428,78 em notas fiscais ideologicamente falsas. A 17ª Vara Criminal também determinou o bloqueio de contas-correntes de pessoas físicas e jurídicas, além de bens móveis e imóveis no valor já referido.
Os suspeitos ainda se aproveitaram de pessoas em situação de grave vulnerabilidade social, utilizando-as para a obtenção de Tokens (certificados de assinaturas digitais) que possibilitaram as inúmeras fraudes. Duas empresas situadas em Santa Catarina têm participação nos esquemas fraudulentos que causaram vultosos prejuízos que estão em apuração pela Secretaria da Fazenda dos dois estados.
Além dos chefes, na Orcrim existe num segundo escalão com integrantes de núcleos familiares, empresários, contadores e testas de ferro, já devidamente identificados e que serão alvo em ações penais separadas, de acordo com o eixo de atuação e estarão sujeitos a penas que poderão alcançar até 80 anos de reclusão.
O esquema
De acordo com o Gaesf, as fraudes aconteceram por meio da emissão de 100 notas fiscais fraudulentas, no valor aproximado de R$ 23 milhões, através de quatro empresas de fachada, conhecidas como paper companies.
As empresas contam com a participação criminosa de contadores, empresários, “testas de ferro” ou “laranjas”. É provável que haja uma extensão do grupo criminoso, razão pela qual, além dos investigados em Alagoas e Santa Catarina, o Ministério Público também apura o envolvimento de mais pessoas em outras unidades da federação.
