Após o anúncio do Governo de Alagoas de que não haverá rateio da verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) este ano, a direção do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) protocolou, na manhã desta terça-feira, 10, um ofício junto à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) solicitando uma audiência para cobrar esclarecimentos sobre a medida.
Segundo informações do presidente do sindicato, Izael Ribeiro, há alguns equívocos na decisão da Seduc sobre o repasse que precisam ser esclarecidos. “Encontramos alguns equívocos. Eles afirmam que pagaram aposentados e aposentadas com os recursos do FUNDEB, o que não é permitido por lei. Também mencionam o aumento de carga horária dos servidores e das servidoras da educação como fator que pesou para que não sobrassem recursos, só que essa demanda não foi efetivada”, disse.
Na semana passada, a Seduc emitiu nota informando que o investimento na Educação foi realizado com a utilização de 100% dos recursos do Fundeb. Na mesma nota explicou que no ano de 2022, o Estado garantiu o pagamento dos salários e profissionais da Educação com aumento de 40%, nomeou três mil profissionais por concurso público e concedeu bolsas a professores, alunos e servidores. Por conta disto, não o rateio não aconteceria em 2023.
Após a decisão da Seduc, o Sinteal emitiu nota alegando que a informação não condiz com a realidade e elencou os pontos em discrepância. Confira a seguir:
- Não houve, como diz a Nota da Seduc, aumento salarial de 40% em 2022, mas, sim, de 10,56%. O reajuste inicial para a tabela do magistério que teve média de 40% foi no exercício 2021 (não repercutindo no Orçamento 2022). Em 2022, o reajuste – linear – foi de 10,56%.
- Não se justifica dizer que houve o pagamento a aposentados quando este não é feito com recursos do Fundeb.
- Há inconsistente da Nota da Seduc sobre o aumento de carga horária. Este aumento de carga horária foi iniciado em 2021 com o processo de inscrição e seleção concluído em 2022. Portanto, nenhum servidor Educação recebeu com aumento de carga horária em 2022.
Com as inconsistências, o Sindicato pediu uma audiência com o novo secretário da Educação, Marcius Beltrão, e solicitou ainda a abertura a mesa de negociações deste ano para tratar de pautas de interesse dos profissionais da Educação. “De acordo com o Plano de Cargos e Carreiras, a mudança de letra dos funcionários acontece de três em três anos, mas a partir da luta do Sinteal e da categoria, conseguimos a quebra do interstício e mudamos no ano passado, e também vamos mudar este ano”, alertou a vice-presidente do Sinteal, Consuelo Correia.
Também está na pauta no pedido da reunião o aumento da jornada com aumento de salário, prometida pelo Governo do Estado em 2022, e que ainda não foi consolidada.
Diante das inconsistências verificadas na Nota Pública emitida, no dia 02 de janeiro corrente, pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), tentado “justificar” porque não haverá pagamento do rateio do FUNDEB, exercício 2022, aos trabalhadores e trabalhadoras em educação (magistério e funcionárias/os), o SINTEAL esclarece o seguinte à categoria:
1) Primeiramente, não houve, como diz a Nota da Seduc, aumento salarial de 40% em 2022, mas, sim, de 10,56%. O reajuste inicial para a tabela do magistério que teve média de 40% foi no exercício 2021 (não repercutindo no Orçamento 2022). Em 2022, o reajuste – linear – foi de 10,56%.
2) Outra “justificativa” da Seduc que não se justifica é dizer que houve também o pagamento a aposentadas/os, quando este não é feito com recursos do Fundeb.
3) Terceira “justificativa” inconsistente da Nota da Seduc fala do aumento de carga horária. Sinteal esclarece: o aumento de carga horária foi iniciado em 2021, com o processo de inscrição e seleção concluído em 2022. Portanto, nenhum/a servidor/a da Educação recebeu com aumento de carga horária em 2022.
Tendo em vista, então, a gravidade dessas três inconsistências colocadas na Nota da Seduc, e em defesa das/os trabalhadoras/es da educação estadual, o Sinteal cobra da Secretaria de Estado da Educação e do Governo do Estado de Alagoas o seguinte:
1) Efetiva aplicação dos recursos do Fundeb – ou, no mínimo, 70% (Setenta por cento) – na valorização das/os profissionais da Educação. Obs: se sobram recursos para rateio é porque não há valorização!
2) Esclarecimentos da Seduc se houve redução no ICMS educacional.
3) Transparência total na prestação de contas da Seduc, para comprovar, neste caso, se houve ou não sobra de recursos dos 70% do Fundeb.
4) Envio pela Seduc ao Sinteal, a cada bimestre (seguindo à publicação normal no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), do Orçamento executado; e, por fim,
5) Retomada imediata das atividades do Conselho Estadual do Fundeb (ora inativo), para que o mesmo volte a exercer seu papel fundamental de acompanhamento e controle sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo.
Convocamos uma Assembleia Geral Estadual para o dia 17/01, às 9h, na sede do Sinteal, para tratar esse e outros pontos de pauta.
Confira nota na íntegra no da Seduc:
Em 2022, o Governo de Alagoas garantiu o pagamento de salários e profissionais da Educação com aumento de 40%, já em função do Novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) – aprovado no fim de 2021. Além deste reajuste histórico, o Estado valorizou os servidores com aumento de carga horária, nomeou três mil profissionais por concurso público e concedeu bolsas a professores, alunos e servidores.
O maior investimento no servidor público da Educação de toda a história foi feito com a utilização de 100% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que aconteceria se os recursos não tivessem sido aplicados na sua totalidade.
