TJAL, PC/AL e Ministério da Justiça discutem inclusão da classificação de vulneráveis em Boletins de Ocorrências

Reunião ocorreu nesta terça (11), em Brasília, com o desembargador Tutmés Airan; iniciativa busca aperfeiçoar o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade

Com objetivo de aperfeiçoar o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, o coordenador de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan, se reuniu com o secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Mário Sarrubbo, nesta terça, (11).

O diretor da região metropolitana da Polícia Civil de Alagoas (PCAL),  delegado Daniel Mayer, também participou da reunião que buscou propor mudanças no formulário de registro de ocorrência policial, o Boletim de Ocorrência, no âmbito dos Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPE).

Reprodução / Cortesia

Desembargador Tutmés Airan com secretário Mário Sarrubbo, delegado Daniel Mayer, Vanessa Fusco, Pedro Henrique e Pedro Montenegro, em Brasília.

De acordo com o desembargador Tutmés Airan, essa modificação no sistema de registro representa a solução de duas grandes questões: o atendimento mais acolhedor às pessoas vulnerabilizadas, que foram vítimas de alguma violência, e a necessidade de produzir dados que subsidiem políticas públicas.

 “Em Maceió, o problema é menor por termos uma delegacia específica de vulneráveis, com pessoas que já estão treinadas. No entanto, em outras cidades e estados, sabemos que a realidade é de relatos de preconceito ou menor preparo para acolher estas vítimas”, contextualiza.

A proposta de acrescentar um campo de especificação da vulnerabilidade foi idealizada pelo delegado Daniel Mayer, que declarou como o acréscimo deste campo pode representar melhorias no atendimento realizado pela Polícia, impactando em todo o acesso ao sistema de Justiça.

“Essa ação permitirá uma identificação mais precisa das vítimas, o que resultará em um atendimento mais humanizado. Além disso, esses dados servirão para a formulação de políticas públicas eficazes, voltadas para a proteção e garantia de direitos dessas populações”, afirmou o delegado.

Cadastro

Com a inclusão dessas categorias dentro do sistema eletrônico, as  pessoas podem cadastrar o boletim de ocorrência de suas casas, com um celular e o computador.

 “Elas já preenchem em um campo específico e obrigatório qual o tipo de vulnerabilidade enfrentada, seja a vítima LGBTIQAPN+, seja uma pessoa em situação de rua, ou de religião de matriz africana, enfim, e assim terá um boletim que vai dar um respaldo mais específico para que a polícia também possa atuar da melhor forma, identificando e naturalmente tomando as providências necessárias”, acrescentou o desembargador.

Tutmés completou que no que diz respeito aos dados, as queixas também poderão servir a médio e longo prazo para subsidiar as informações necessárias ao fomento de políticas públicas no âmbito da segurança pública, agora levando em conta as particularidades de cada segmento”.

“Este campo fornecerá informações que subsidiem o fomento de políticas públicas, uma vez que não é possível elaborar estas políticas sem dados confiáveis. Nesse sentido, rememoramos o exemplo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que possui o formulário específico para pessoas LGBTQIAPN+, o protocolo Rogéria”, disse.

A proposta foi levantada pela primeira vez durante uma reunião em Alagoas, que envolvia Polícia Civil, Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL, e representantes de entidades LGBTQIAPN+. Na oportunidade, o segmento manifestou as dificuldades enfrentadas durante o registro das ocorrências dentro das delegacias, uma queixa que também foi proferida por outros segmentos vulneráveis.

“Com esta ideia, que é relativamente simples e com pouco ou nenhum custo, resolvemos duas grandes questões. Acredito que o secretário Nacional de Segurança Pública tenha recebido bem a proposta e poderá ser uma realidade em breve”, finalizou Tutmés.

Participaram da reunião a diretora de Gestão e Integração de Informações, Vanessa Fusco Nogueira Simões; o diretor de Promoção de Acesso à Justiça, Pedro Henrique Viana Martinez; e o secretário de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas, Pedro Montenegro.

Fonte: Dicom TJAL

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