Prefeitura de Maceió assina acordo para arquivar de processos de execuções fiscais com valor abaixo de R$ 20 mil

Acordo é um passo significativo para otimizar a justiça fiscal em Maceió

O prefeito de Maceió, JHC, e o Tribunal de Justiça de Maceió (TJAL) assinaram nesta sexta-feira (14), um acordo de cooperação que tem como objetivo o arquivamento de processos e execuções fiscais com valor inferior a 20 mil reais, desde que não possua bens penhorados ou penhoráveis.

Durante a solenidade, JHC ressaltou que a parceria proporcionará benefícios diretos para a população, além de melhorar a qualidade e a eficiência do serviço judiciário da capital.

“O acordo é um passo significativo para otimizar a justiça fiscal em Maceió. Com a colaboração da Procuradoria municipal, conseguiremos uma redução significativa no número de processos. Esta parceria fortalece tanto o Poder Judiciário quanto a administração pública municipal, promovendo eficiência e celeridade nos processos.”, destacou o prefeito.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fernando Tourinho, pontuou que a parceria é uma solução eficaz para melhorar os serviços prestados à população da capital alagoana.

“O Judiciário se beneficiará com o desafogamento da unidade judiciária, permitindo a continuação de um serviço de qualidade. A Prefeitura, por sua vez, otimiza recursos na procuradoria fiscal, enquanto aumenta a arrecadação por meios administrativos,” explicou Tourinho.

Para o juiz Sandro Augusto dos Santos, titular da 15ª Vara Cível, este acordo contribuirá para a extinção de cerca de 203 mil processos desta área.

“Parcerias colaborativas como esta permitem que a estrutura judiciária concentre esforços em casos de maior valor e complexidade”, afirmou o magistrado.

Fonte: Secom Maceió

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