Fim do ‘6×1’? Deputados tentam emplacar PEC para reduzir jornada de trabalho; Congresso já engavetou tese antes

PL cogita pedir votação de projeto da anistia direto no plenário da Câmara

PL cogita pedir votação de projeto da anistia direto no plenário da Câmara

Discussão e votação de propostas legislativas. — Foto: Mário Agra/Câmara dos DeputadosDiscussão e votação de propostas legislativas. — Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Um movimento crescente nas redes sociais tem impulsionado a discussão no Congresso Nacional sobre propostas que alteram as regras das jornadas de trabalho.

Ainda não protocolado na Câmara dos Deputados, um texto proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) tem sido o responsável por manter o tema nos assuntos mais comentados das plataformas.

A parlamentar tem recolhido assinaturas para apresentar à Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, em 4 dias por semana.

  • ⏰O objetivo central do texto é acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso — chamada de 6×1.

Em nota, o Ministério do Trabalho afirmou que tem “acompanhado de perto o debate” e que a redução da jornada é “plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva”.

A iniciativa de Erika Hilton nasceu de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes e somou 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado que pede à Câmara dos Deputados a revisão da escala 6×1.

Apesar dos movimentos, o texto ainda não é oficialmente uma PEC. Para se tornar uma matéria em tramitação na Câmara, a proposta de Erika terá de reunir as assinaturas de, no mínimo, 171 dos 513 deputados.

Até o momento, a equipe da deputada afirma ter superado a marca dos 100 apoios. Depois de alcançar o mínimo de assinaturas, a proposta poderá ser protocolada e enfrentará um longo processo até a aprovação.

A sugestão de PEC pretende alterar um trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Outra proposta com o mesmo objetivo já foi engavetada pela Câmara, antes de ser votada pelo plenário (relembre mais abaixo).

 

A proposta de Erika Hilton prevê estabelecer que a jornada de trabalho normal:

  • ➡️não poderá ser superior a 8 horas diárias;
  • ➡️não poderá ultrapassar 36 horas semanais; e
  • ➡️será de 4 dias por semana.

 

Segundo o texto, que está no sistema interno da Câmara para reunir apoio de deputados, as mudanças entrariam em vigor depois de 360 dias da eventual promulgação da PEC.

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) em discurso no plenário da Câmara no dia 8 de março — Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos DeputadosA deputada Erika Hilton (PSOL-SP) em discurso no plenário da Câmara no dia 8 de março — Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados

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