O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (29) em uma rede social que os deputados darão “todo esforço, celeridade e boa vontade” para aprovar as medidas de cortes de gastos anunciadas pelo governo federal.
Fase de negociação
O pacote de ajuste fiscal foi anunciado na manhã de quinta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na véspera, o material foi apresentado a Lira e Pacheco.
A maior parte das medidas deve deve chegar ao Congresso nas próximas semanas, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP).
Depois, o governo pretende encaminhar o projeto de lei que trata do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.
No apanhado de iniciativas da equipe de Haddad para reforçar o arcabouço fiscal, estão:
- limitar o ganho real do salário mínimo;
- revisão do abono salarial;
- limitar supersalários;
- pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- alterações nas aposentadorias de militares;
- e limite do crescimento de emendas parlamentares.
Os textos que serão enviados pelo Planalto terão sua apreciação iniciada pela Câmara dos Deputados, Casa presidida por Lira.
Questionado por mais de uma vez pela imprensa sobre quando as medidas seriam enviadas ao Parlamento, Haddad se limitou a dizer que isso caberia ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O Planalto tem a expectativa de que os textos sejam aprovados ainda neste ano, antes da largada do recesso parlamentar que será iniciado em 23 de dezembro.
A intenção é que as medidas já sejam utilizadas como balizas para as leis orçamentárias de 2025, que ainda não foram sequer analisadas pelo Congresso.
Na reunião de apresentação das medidas aos chefes do Congresso, ocorrida na quarta (27) no Palácio do Planalto, Haddad e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberam sinalizações de que as Casas se comprometeriam a concluir a análise das iniciativas antes do término de 2024.
Reforma do IR foi mal-recebida
A decisão de acoplar a proposta de uma maior isenção no Imposto de Renda ao anúncio do corte de gastos foi criticada pela oposição ao governo Lula e até por parlamentares aliados ao presidente. Economistas também fizeram ressalvas.
Um líder governista no Senado avaliou, por exemplo, que o “tumultuado” anúncio em rede nacional, que misturou medidas em sinalizações opostas, ajudou a ampliar ruídos e abalar a credibilidade do Planalto junto ao mercado financeiro.
Avaliações semelhantes foram feitas pelo bloco de oposição a Lula no Congresso, que classificou o anúncio como “populista” e ineficiente do posto de vista fiscal.
