O relator da regulamentação da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), propôs a devolução do imposto pago nas contas de serviços de telecomunicações — como planos de telefonia e internet — por meio de “cashback”.
O relatório de Braga foi divulgado na manhã desta segunda-feira (9) e pode ser votado pelo Senado na quarta-feira (11).
💰O “cashback” é um mecanismo que permite a devolução, para famílias de baixa renda, do imposto pago em alguns serviços e produtos, como fornecimento de energia elétrica, água e gás.
A novidade é a inclusão dos serviços de telecomunicações e internet — que não haviam entrado na proposta quando tramitou pela Câmara dos Deputados.