O mercado de criptomoedas no Brasil tem crescido muito nos últimos anos, atraindo atenção de investidores, empresas e, cada vez mais, de reguladores. O Banco Central do Brasil está liderando esforços para implementar uma regulamentação estruturada para criptomoedas até 2025, com foco em estabelecer um ambiente mais seguro e transparente.
Essa regulação é vista como um passo importante para um mercado que movimenta bilhões de dólares anualmente no país. Nos primeiros nove meses de 2024, as importações líquidas de criptoativos no Brasil atingiram US$ 12,9 bilhões, um aumento de 60,7% em relação ao mesmo período de 2023.
Esse crescimento impressionante reforça a importância de criar regras claras para proteger investidores e combater práticas ilícitas. Stablecoins, moedas digitais atreladas a ativos como o dólar, representam cerca de 70% dessas transações. O que demonstra a importância das stablecoins no Brasil, e, consequentemente, a necessidade de regulação específica para elas.
O Banco Central tem trabalhado para alinhar a regulamentação brasileira às práticas internacionais, lançando consultas públicas para discutir diretrizes relacionadas às criptomoedas. A previsão é que essas consultas sejam concluídas entre fevereiro e março de 2025, com as normas finais sendo publicadas logo em seguida.
Entre as propostas em análise, uma das mais importantes é a inclusão de mecanismos para monitorar e rastrear transações, garantindo maior segurança e transparência. Mas, mesmo entre as criptomoedas promissoras, um dos principais problemas enfrentados pelo Banco Central é equilibrar a inovação tecnológica com a segurança regulatória.
Por um lado, as criptomoedas oferecem inúmeras oportunidades, desde a inclusão financeira até a criação de novos mercados. Por outro lado, a ausência de regulamentação tem permitido práticas como lavagem de dinheiro e evasão fiscal. De acordo com o presidente do BACEN, Roberto Campos Neto, a regulação das stablecoins será uma prioridade, dado seu papel predominante nas transações.
Além disso, a regulação deve impactar muito no desenvolvimento dos criptoativos. Projetos que se ajustarem às novas normas terão maior legitimidade e poderão atrair investimentos de melhor forma. Por outro lado, empresas que não se adaptarem poderão enfrentar barreiras que dificultem seu crescimento no mercado.
Isso inclui desde requisitos de conformidade até a necessidade de maior transparência em suas operações. Agora se falamos do resto do mundo, o mercado de criptomoedas também caminha para um amadurecimento regulatório. Países como os Estados Unidos e a União Europeia já implementaram ou estão em processo de implementar diretrizes específicas para ativos digitais.
A harmonização dessas normas a nível mundial poderá trazer maior segurança para investidores e impulsionar a adoção de criptomoedas como o Bitcoin e o Ethereum. Estima-se que o preço do Bitcoin possa alcançar até US$ 130.000 em 2025, impulsionado por maior clareza regulatória e maior participação de instituições financeiras tradicionais.
Outro ponto importante é o impacto da regulamentação no ecossistema de blockchain no Brasil. Com a legislação avançando, espera-se que empresas inovadoras do setor encontrem um ambiente mais favorável para desenvolver tecnologias e serviços baseados em blockchain. Isso pode incluir desde soluções financeiras até aplicações em áreas como logística, saúde e energia.
O país já conta com 181 startups dedicadas a soluções de blockchain e criptomoedas, com 80% delas fundadas nos últimos cinco anos. No setor financeiro, a tokenização de ativos por meio de blockchain tem simplificado processos de aquisição e registro, reduzindo custos operacionais e ampliando a oferta de produtos financeiros inovadores.
A KPMG, por exemplo, relatou que a adoção de blockchain pode reduzir em até 30% os custos de infraestrutura bancária, evidenciando o impacto econômico positivo dessa tecnologia. No entanto, a necessidade de equilibrar o controle governamental com a liberdade característica das criptomoedas está em pauta.
Para muitos entusiastas do setor, o excesso de regulação pode sufocar novas ideias e afastar investidores. Por isso, é importante que as normas sejam desenhadas de forma a incentivar a inovação sem comprometer a segurança do sistema financeiro. Em termos de impacto econômico, a regulamentação pode transformar o mercado de criptomoedas em um pilar importante da economia digital brasileira.
Com regras claras, espera-se um aumento na confiança dos investidores, o que pode atrair novos participantes e fomentar o crescimento do mercado. Além disso, a arrecadação de impostos sobre transações cripto pode ser uma boa fonte de receita para o governo. No entanto, os detalhes sobre como essas regulações serão implementadas ainda estão sendo definidos.
A Receita Federal já possui mecanismos para a tributação de ganhos com criptoativos. Os lucros obtidos com a venda de criptomoedas são tributados como ganho de capital, com alíquotas que variam de 15% a 22,5%, dependendo do valor do ganho. Transações mensais que não excedam R$ 35.000 são isentas de tributação; contudo, valores acima desse limite estão sujeitos ao imposto.
Em 2024, a Receita Federal atualizou as orientações e afirmou que também estão sujeitas as conhecidas regras fiscais sobre venda de cripto as chamadas “trocas semelhantes”. Ou seja, também estão sujeitas ao imposto sobre ganho de capital as transações de cripto para cripto.
Além disso, a instituição já possui informações sobre transações de criptomoedas feitas no exterior por brasileiros e, a partir de 2026, vão começar a cobrar impostos sobre esses ativos. Então, questões como a tributação de ganhos, a classificação de ativos digitais e os requisitos para empresas que operam no setor estão no centro das discussões.