Supremo dá 15 dias para PGR se manifestar sobre ação que pede derrubada de muro da Cracolândia

Construção cerca o local onde usuários de crack se concentram no Centro de SP e foi revelada pelo g1. Supremo foi acionado por parlamentares do PSOL, que pedem a sua demolição.

STF discute derrubada de muro na Cracolândia — Foto: Deslange Paiva/g1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de 15 para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestar sobre a ação que pede a demolição do muro construído na Cracolândia pela Prefeitura de São Paulo.

Na terça-feira (21), a prefeitura respondeu ao STF que a construção do muro não teve o objetivo de segregar as pessoas em situação de rua e que a sua demolição trará danos irreversíveis.

O muro, com 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, cerca o local onde usuários de drogas se concentram na região da Santa Ifigênia, perto da estação da Luz. A construção foi revelada na semana passada pelo g1 e gerou forte repercussão. Antes, já havia tapumes de metal no local.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) reiterou à imprensa nesta terça que “não existe confinamento” e que o espaço “está totalmente aberto”, com um corredor onde profissionais da assistência social e da saúde conseguem passar para atender os usuários.

“Ali já tinha um tapume e só tirou o tapume porque tinham áreas pontiagudas que machucavam as pessoas. Algumas pessoas chegaram a se cortar lá. Tirou o tapume e colocou o muro”, disse Nunes.

 

Segundo a prefeitura, desde agosto de 2023, os usuários estão concentrados na Rua dos Protestantes, onde o muro foi construído. Entre janeiro e dezembro de 2024, houve redução de 73,14% na média de pessoas no local.

Parlamentares do PSOL acionaram o STF pedindo a derrubada do muro. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pediu, então, esclarecimentos ao governo municipal.

Em sua resposta à Suprema Corte, Nunes alegou que “a construção do muro não visou segregar, excluir ou restringir o direito de ir e vir das pessoas em situação de rua. Pelo contrário, a medida tem caráter preventivo e protetivo, buscando evitar acidentes, especialmente atropelamentos considerando o estado de extrema vulnerabilidade de muitos frequentadores da região”.

 

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