Governo Lula dá poder de polícia para os agentes da Funai. | Foto: Reprodução Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Agentes da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) terão poder de polícia para combater violações de direitos em territórios dos povos originários do Brasil a partir desta segunda-feira (3). A autorização foi decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.

O objetivo é “prevenir e dissuadir a violação” aos direitos indígenas, além de evitar a ocupação ilegal de territórios.

Entre as novas atribuições dos agentes estão:

– notificar infratores;

– interditar ou restringir o acesso de terceiros a terras indígenas;

– determinar a retirada de suspeitos de terras indígenas;

– solicitar a colaboração de autoridades, como a Polícia Federal, para controle e repressão

– apreender e destruir bens e lacrar instalações que cometam infrações contra os povos indígenas.

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