Agentes da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) terão poder de polícia para combater violações de direitos em territórios dos povos originários do Brasil a partir desta segunda-feira (3). A autorização foi decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.
O objetivo é “prevenir e dissuadir a violação” aos direitos indígenas, além de evitar a ocupação ilegal de territórios.
Entre as novas atribuições dos agentes estão:
– notificar infratores;
– interditar ou restringir o acesso de terceiros a terras indígenas;
– determinar a retirada de suspeitos de terras indígenas;
– solicitar a colaboração de autoridades, como a Polícia Federal, para controle e repressão
– apreender e destruir bens e lacrar instalações que cometam infrações contra os povos indígenas.