Governo lança site para facilitar contratação de MEIs para pequenos reparos em prefeituras e outros órgãos

A primeira, já disponível na plataforma, é para manutenção e pequenos reparos.

Para as entidades federais, estaduais e municipais que querem participar da plataforma, basta que façam parte do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), que gerencia as atividades de compras do governo federal. Após a adesão, os órgãos podem publicar necessidades de serviços pontuais, preenchendo um formulário simples de criação de oportunidade.

🔎 O órgão fará uma proposta na plataforma quando necessitar de um serviço.

🔎 O sistema enviará a oferta de trabalho para os prestadores de serviço habilitados naquela região via aplicativo de mensagem.

Os interessados poderão cadastrar propostas para a realização do serviço e o contratante poderá fazer a seleção levando em consideração o preço e o prazo para a execução do serviço.

O prazo para contratação é de cinco dias e, após o serviço executado, são mais cinco dias para o pagamento.

⌚ O prazo de pagamento é menor em relação a outros tipos de contratações públicas e foi feito pensado para que os MEIs, que pela natureza do negócio não costumam contar com grandes quantias de capital de giro, possam continuar trabalhando.

O procedimento de contratação será simplificado e vai dispensar o agente público de elaborar editais, estudos técnicos preliminares (ETP) e termos de referência (TR), comuns no modelo convencional de contratação.