A Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) emitiu nota na tarde desta quinta-feira, 13, informando que a empresa terceirizada responsável pelo transporte escolar garantiu a retomada do serviço na próxima segunda-feira (17).
Também na nota emitida hoje, a Semed informa ainda que redobrará a fiscalização para que a oferta do transporte escolar seja feita à população.
A pasta confirmou ainda que processos licitatórios e emergenciais estão em tramitação para contratação de empresas para suprir toda a demanda do transporte escolar.
Entenda a situação
As aulas na rede municipal foram retomadas no início desta semana, mas muitos alunos – que não têm condições de chegar até às escolas com recursos próprios – deixaram de frequentá-las, por não terem o transporte garantido.
Na última sexta-feira (07) uma fiscalização realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE) flagrou irregularidades em ônibus e vans apresentados como aptos ao transporte escolar de estudantes da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI).
Nesta semana, uma mãe residente no bairro Eustáquio Gomes, denunciou ao MPF a falta de transporte para mais de 20 crianças que dependem do serviço público para acessar a unidade Gigantinho do bairro Santos Dumont.
Diante disto o MPF oficiou a Semed, no dia 12 de fevereiro, solicitando esclarecimentos detalhados sobre a indisponibilidade do transporte escolar no bairro.
Porém, também no dia de ontem (12) dois protestos motivados por esta questão foram realizados na Capital alagoana. O primeiro, no início da tarde, que bloqueou o acesso ao terminal do bairro Benedito Bentes e outro no início da noite, em um trecho da rodovia AL-101 Norte, entre os bairros de Guaxuma e Jacarecica.
Após negociação, intermediada pela Polícia Militar, uma reunião ficou marcada para acontecer hoje com o objetivo de resolver o problema.
Nova Recomendação do MPF
Na manhã de hoje, 13, o MPF encaminhou nova recomendação urgente à Semed para adoção imediata de medidas que garantam a normalização do transporte escolar no município como um todo, abrangendo toda a rede municipal de ensino, visando garantir o transporte seguro para todos os alunos.
Apesar de o prazo para resposta ao ofício ainda estar vigente, os protestos recentes reforçaram a necessidade de uma intervenção urgente para evitar maiores prejuízos à comunidade escolar.
A recomendação orienta que a Semed promova, sem demora, a substituição dos veículos retirados de circulação por inadequação e insegurança, garantindo a continuidade do serviço público de forma regular e segura. Além disso, a prefeitura deve assegurar que os veículos e motoristas atendam aos requisitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), na Instrução Normativa nº 01/17 do Detran-AL e no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O MPF também recomendou que a prefeitura tome providências para evitar a superlotação dos veículos, garantindo que nenhum aluno seja prejudicado. Caso seja necessária a suspensão temporária das aulas para readequação do transporte, a Semed deve apresentar, em até 10 dias úteis, um novo calendário escolar para assegurar o cumprimento dos dias letivos.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE mantém programas e repasses específicos para o financiamento do Transporte Escolar (PNATE) com recursos federais.
A atual recomendação foi assinada pela procuradora da República Julia Cadete, que conduz procedimento para apurar a notícia de falta de transporte escolar na capital.
Notícia de Fato nº 1.11.000.000160/2025-86
Veja nota da Semed Maceió na íntegra:
NotaA Secretaria Municipal de Educação de Maceió informa que a empresa terceirizada responsável pelo transporte escolar garantiu a retomada do serviço na próxima segunda-feira (17).
A Semed informa ainda que redobrará a fiscalização para que a oferta do transporte escolar seja feita à população, e que estão em tramitação processos licitatório e emergencial para contratação de empresas para suprir toda a demanda do transporte escolar.
