O Ministério Público Federal (MPF) acompanhará, nesta terça-feira (18), a reunião da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), que ocorrerá em Recife (PE). O encontro dá início à análise do Comitê na discussão sobre a qualidade da água e a gestão da vazão do rio, uma demanda impulsionada pelo MPF. O Comitê é composto por representantes que compreendem a importância da qualidade da água para os povos ribeirinhos e para o meio ambiente, especialmente diante das mudanças provocadas pela operação da Hidrelétrica de Xingó.
Na ocasião, técnicos analisarão o mérito do Procedimento de Resolução de Conflito de Uso dos Recursos Hídricos, instaurado a partir de provocação do MPF devido às intensas variações na vazão do Rio São Francisco, causadas pelo funcionamento da usina localizada entre Alagoas e Sergipe. Em maio de 2024, a CTIL admitiu sua competência para analisar o procedimento, e a reunião ordinária de hoje dará continuidade ao debate sobre as consequências da gestão da vazão pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).
Durante a reunião, o procurador da República Lucas Horta defenderá a necessidade de o Comitê assumir um papel central na discussão, uma vez que a gestão da Chesf, através do controle das comportas, vem prejudicando o rio e afetando fortemente as comunidades ribeirinhas. Segundo o MPF, a redução abrupta da vazão compromete a qualidade da água, impacta o sustento dos pescadores e dificulta a sobrevivência dos povos que dependem do rio para diversas atividades econômicas e sociais.
“O conflito está evidente, e esta é uma oportunidade única para a Câmara se debruçar sobre um tema de extrema relevância para o Baixo São Francisco, permitindo que medidas concretas sejam tomadas para a proteção do rio e das comunidades ribeirinhas”, destacou Lucas Horta. O procurador, que integra o Núcleo de Meio Ambiente do MPF em Alagoas, ressalta que, embora a hidrelétrica esteja conectada ao Sistema Elétrico Nacional, o conflito se concentra na área do Baixo São Francisco, tornando a análise do Comitê essencial para encaminhar soluções equilibradas.
O MPF também destaca a nota técnica elaborada por pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), que apresenta evidências de graves impactos ambientais, sociais, econômicos e de saúde pública, possivelmente relacionados às variações extremas e repentinas na vazão do rio. De acordo com o estudo, essas alterações podem estar impedindo a recuperação natural do Rio São Francisco, comprometendo ainda mais sua capacidade de sustentar a biodiversidade e as populações dependentes.
Além dos danos à saúde da população ribeirinha, a redução repentina da vazão provoca prejuízos materiais diretos, como a danificação de embarcações e equipamentos de pesca, que podem ficar presos em bancos de areia devido às bruscas mudanças no volume de água.
O MPF espera que a reunião da Câmara Técnica resulte na adoção de medidas que levem à Chesf a considerar os impactos gerados pela gestão dos recursos hídricos, de modo a buscar a preservação do Rio, do meio ambiente e das populações que dependem do Velho Chico, especialmente em Alagoas e Sergipe, regiões diretamente afetadas pelas decisões sobre a vazão do São Francisco.
Inquérito Civil nº 1.11.000.000939/2022-59
