Veículo irregular apreendido em Penedo
Na manhã desta segunda-feira, 10, uma guarnição do Tático Rodoviário flagrou um motociclista conduzindo uma moto em situação irregular. A ação aconteceu durante patrulhamento na avenida Cândido Toledo, na rotatória do Bom Jesus, na cidade de Penedo.
O veículo estava equipado com um cano de escape esportivo do tipo Torbal, o que configura infração ao artigo 230, inciso XI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O artigo proíbe a condução de veículos com descarga livre ou com silenciador defeituoso. Além disso, a moto não possuía retrovisores, outro equipamento obrigatório conforme o artigo 230, inciso V, do CTB.
Durante a abordagem os agentes constataram que o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e não portava qualquer documentação do veículo. Diante das infrações, os agentes lavraram os autos baseados nos artigos 230, incisos V, IX e XI, e registraram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela condução sem habilitação. A infração é tipificada no artigo 309 do CTB, que prevê penalidade para quem dirige sem permissão gerando perigo de dano.
