O plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta quinta-feira (13) alterações no Regimento Interno da Casa relacionadas ao uso do sistema híbrido de votações, que autorizava o trabalho home-office dos vereadores.
Segundo o novo entendimento, a partir de agora os parlamentares só poderão participar de sessões, por meio virtual, em discussões de projetos de menor importância, como a concessão de honrarias, denominações de ruas e datas comemorativas.
Vereadores de SP discutem os projetos em plenário nesta quinta-feira (13), no Centro de SP.
Isso significa que todos os demais projetos em discussão na casa terão de ser aprovados ou submetido à votação apenas com voto presencial dos parlamentares.
O texto foi aprovado de forma simbólica, sem necessidade de registro de voto individual no painel.
Segundo a Mesa Diretora da Casa, como se trata de projeto de resolução, a promulgação será feita pela própria Câmara Municipal.
A nova resolução foi aprovada numa sessão tensa, onde os parlamentares também votaram a mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal.
O projeto foi aprovado por 42 votos favoráveis e 10 contrários. Não houve abstenções e eram necessários pelo menos 37 votos.
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Vereadores aprovam mudança do nome da GCM de SP nesta quinta-feira (13). — Foto: Richard Lourenço/Rede CâmaraTrês anos de trabalho em casa
A nova resolução de fim parcial do home-office no parlamento paulistano acontece mais de três anos do fim oficial da pandemia.
Conforme o g1 destacou em janeiro, o modelo de votação híbrida recebeu muitas críticas no dia da posse dos vereadores da nova legislatura. Uma das parlamentares reeleitas – Silvia Ferraro (PSOL) – chegou a dizer que parte dos vereadores na legislatura passada participavam das sessões de pijama.
Na época, o novo presidente da Câmara, vereador Ricardo Teixeira (União Brasil), havia rebatido a declaração e negado que havia parlamentares trabalhando dessa forma.
Teixeira havia afirmado que era contra a mudança das regras, mas prometeu que iria colocar a proposta de revisão do home-office em votação.
A mudança de formato das votações coincide com o aumento nos salários dos parlamentares, que em 1° de fevereiro passou de R$ 18,9 mil para R$ 26 mil.
O projeto de aumento tinha sido aprovado em novembro do ano passado e valia justamente para a nova legislatura, que tomou posse em 1° de janeiro.
No ano passado os parlamentares paulistanos também aprovaram a criação de um vale-alimentação no valor de R$ 1.859 por mês, com validade a partir de fevereiro também.
