Uma medida provisória (MP) publicada pelo governo federal retoma o pagamento de bônus a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e peritos médicos federais para acelerar a conclusão de processos e perícias de benefícios previdenciários e assistenciais. Em dezembro, a fila do INSS ultrapassou dois milhões de pessoas.
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A MP institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira (16). Pelo texto, servidores do INSS terão uma remuneração de R$ 68 por processo ou conclusão de serviço. Já os peritos médicos federais podem ganhar R$ 75 por perícia concluída.
Para receber os valores extras, os servidores precisam cumprir metas de desempenho. Quem estiver de greve não terá direito ao pagamento.
A prioridade é para processos com prazos expirados, que estão judicializados ou já ultrapassaram 45 dias de espera. Avaliações sociais do BPC e serviços médico-periciais em unidades com deficiência de atendimento também entram na lista.
A medida não é nova e foi aplicada entre 2023 e dezembro de 2024, mas no início deste ano ficou suspensa. Desta vez, a vigência inicial é de um ano, com possibilidade de prorrogação até 31 de dezembro de 2026. A continuidade ou não depende de disponibilidade orçamentária.
