Uma farmácia, localizada no Benedito Bentes, foi interditada nesta quarta-feira, 07, pela Vigilância Sanitária de Maceió (Visa), após a constatação de irregularidades e fraudes.
A operação da Visa, que contou com o apoio das Polícias Civil e Militar de Alagoas, foi montada para averiguar denúncias de que o estabelecimento praticava a falsificação e venda de atestados e receitas médicas. Além disso, a farmácia realizava a venda fracionada de medicamentos de uso controlado, que é uma prática proibida.
Durante a ação, os fiscais encontraram um carimbo falsificado de médico cardiologista, que reforçou a possibilidade de sua utilização nos receituários impressos irregularmente para prescrição e venda de medicamentos de uso controlado no local. Diante dos flagrantes, a Visa procedeu a interdição imediata do estabelecimento, contando com o apoio dos órgãos de segurança parceiros na ação.
De acordo com o chefe especial da Visa Maceió, Airton Santos, as infrações constatadas estão previstas no artigo 56, incisos XXXV e XLIV, da Lei Municipal nº 7028/2020, que institui o Código da Vigilância Sanitária.
“Com essa fiscalização e a identificação das irregularidades, procedemos com a interdição e recolhemos alguns produtos inadequados encontrados. Essa prática é crime previsto em lei e contraria as normas sanitárias. Fizemos nosso trabalho ao resguardar e diminuir os riscos à saúde da população, mas os proprietários deverão ser responsabilizados e responder pelo ocorrido na esfera policial”, destacou Airton Santos.
O estabelecimento foi autuado e responderá a processo administrativo, cuja penalidade inclui multa no valor de R$ 180 a R$ 38 mil.
