Na última semana, dois homens suspeitos de aplicar o golpe do falso advogado foram condenados no âmbito cível em Alagoas. A decisão foi proferida pela juíza Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia, do 11º Juizado Especial Cível da Capital, obriga a dupla a ressarcir e indenizar a vítima lesada por eles.
A conquista inédita contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), através do advogado Agenilton Félix, membro da Comissão de Fiscalização e Combate a Práticas Irregulares da Advocacia e um dos profissionais usurpados pelos criminosos.
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Tanto o responsável pelo número telefônico usado para entrar em contato com a cliente lesada, quanto o titular da conta bancária onde o valor repassado pela vítima foi recebido, foram condenados. Eles devem ressarcir a vítima com o valor corrigido repassado por ela à época do golpe – pouco mais de R$ 2,5 mil -, além do pagamento por danos morais, na quantia de R$ 10 mil.
“Ingressamos com uma ação cível visando o bloqueio da linha telefônica por meio da qual os golpes estavam ocorrendo e obtivemos uma decisão favorável para devolução da quantia e pagamento por danos morais. A juíza acatou o pedido de responsabilidade solidária, de forma que, tanto o proprietário da linha, quanto a pessoa que cedeu a conta e recebeu o valor do depósito, foram condenados”, afirmou o advogado Agenilton Félix.
Agenilton destaca que os criminosos entraram em contato com vários clientes dele e que dois caíram no golpe. “Eles usavam uma foto minha no perfil do Whatsapp e pediam que as vítimas depositassem uma quantia”, destacou.
Além da ação cível, os condenados também são réus em uma ação criminal que está em tramitação. “No tocante à reparação penal, estamos conversando com o delegado de polícia e passando informações que complementam o boletim de ocorrência para que possamos responsabilizá-los também penalmente”, destaca Agenilton.
A presidente da Comissão, Priscila Barros, explicou que esse foi o primeiro caso no Estado de Alagoas, ainda em dezembro de 2023, com o bloqueio do número utilizado pelos golpistas e que ocorreram diversas reuniões e acompanhamento das audiências ocorridas, até a decisão final prolatada. Ela enfatizou ainda que a OAB/AL seguirá trabalhando para combater os golpes virtuais envolvendo a classe e punir os responsáveis por lesar pessoas usando o artifício de se passar por um profissional da advocacia.
