Uma recomendação, emitida pela Defensoria Pública da União (DPU), esta semana, solicita que seja garantida a saúde bucal dos internados do sistema prisional em Alagoas.
No documento, a DPU alega que não há insumos e medicamentos odontológicos nas unidades de saúde do sistema prisional de Alagoas desde agosto de 2024. Com isso, pede que o Município de Maceió, o Estado de Alagoas e a União solucionem a questão e medidas concretas sejam tomadas.
Ao município de Maceió, a DPU pediu que adote, em 15 dias, as medidas necessárias para que as unidades de saúde do sistema prisional situadas no município recebam os insumos e medicamentos.
A DPU destaca que as unidades prisionais contam com equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) e de Saúde Bucal (eSB), todas regularmente cadastradas pelo Município de Maceió no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
À União e ao Estado de Alagoas, a DPU recomenda que os entes instituam, no prazo de 15 dias, um plano de ação com o objetivo de adotar as medidas necessárias para fiscalização e cofinanciamento de recursos para aquisição dos medicamentos e insumos odontológicos. Caso não seja possível o repasse de recursos, a DPU pede que a União e o estado indiquem e realizem medidas necessárias para que se garanta o atendimento odontológico no sistema prisional da cidade.
O defensor regional de direitos humanos de Alagoas, Diego Alves, que assina a recomendação, destaca que a Constituição Federal assegura a saúde como direito de todos e dever do Estado. “A pessoa presa tem assegurada o respeito à integridade física e moral, além de assistência à saúde de forma preventiva e curativa”, explica o defensor.
Antes de emitir a recomendação, a DPU realizou reuniões com as secretarias de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), de Estado da Saúde (Sesau) e Municipal de Saúde de Maceió (SMS), bem como com a Prefeitura de Maceió. A primeira delas em 9 de outubro de 2024, onde ficou acordado que as secretarias alinhariam medidas para resolver a questão em até 20 dias, o que não se concretizou.
Em ofício deste ano, a Seris afirmou que “tem honrado seus compromissos com os atendimentos à saúde dos custodiados. Contudo, devido à persistente falta de abastecimento de insumos odontológicos, vislumbra-se um iminente colapso nesta área, essencial para a manutenção da qualidade da assistência bucal à população carcerária”.
