A advogada Janadaris Sfredo, natural do Rio Grande do Sul, se entregou à polícia nesta segunda-feira (6), após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinar sua prisão. A medida veio após a revogação de um habeas corpus que havia permitido sua liberdade provisória.
Ela foi condenada em agosto deste ano a 28 anos de prisão pelo homicídio do também advogado Marcos André de Deus Félix, morto em 2014 na Praia do Francês, em Marechal Deodoro (AL). O crime teria sido motivado por uma disputa judicial envolvendo a posse de uma pousada.
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Durante o julgamento, realizado no Fórum Desembargador Jairo Maia Fernandes, em Maceió, o júri popular decidiu por sua condenação por quatro votos a três, após quase 19 horas de sessão. De acordo com a decisão judicial, Janadaris cumprirá metade da pena em regime fechado. Considerando os quatro anos em que já esteve presa anteriormente, a pena foi reduzida para 24 anos, dos quais ela deverá cumprir 12 em regime fechado.
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Em um vídeo publicado nas redes sociais antes de se apresentar à polícia, a advogada alegou que sua condenação foi baseada em depoimentos questionáveis.
A soltura de Janadaris havia sido autorizada em 26 de setembro, mas a decisão foi revertida poucos dias depois pelo desembargador Tutmés Airan. Ele justificou a revogação com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que valida a execução imediata da pena em casos julgados pelo Tribunal do Júri, mesmo que a condenação ainda possa ser contestada por meio de recursos.
Conforme o STF, apenas situações excepcionais — como flagrante ilegalidade ou sentença claramente contrária às provas — justificariam que o réu aguardasse o recurso em liberdade. O placar apertado do júri, segundo o desembargador, não configura esse tipo de exceção.
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Entenda o caso
Janadaris Sfredo é acusada de mandar matar o advogado Marcos André de Deus Félix, de 40 anos, em 14 de março de 2014 na Praia do Francês, em Marechal Deodoro. Baleado, ele chegou a ser socorrido e passou por tratamento no Hospital Geral do Estado (HGE) e, posteriormente, no Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA), mas morreu após duas semanas internado.
Para executar o crime, ela teria contratado Juarez Tenório da Silva Júnior, Álvaro Douglas dos Santos e Elivaldo Francisco da Silva, presos e também condenados.
Inicialmente, o marido da acusada, Sérgio Sfredo, chegou a ser indiciado por envolvimento no crime. Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que ele fosse solto por ausência de provas.
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O crime teria sido motivado por desentendimentos e disputas judiciais entre a acusada e a vítima. A desavença entre as partes teve início em 2010, após uma ação de despejo da Pousada Lua Cheia. Na oportunidade, Marcos André era advogado dos proprietários do estabelecimento e Janadaris representava os inquilinos no local, que perderam a causa.
Posteriormente, Janadaris passou a administrar a Pousada Ecos do Mar e foi morar vizinho à vítima. É relatado que o advogado tornou-se alvo de provocações e perseguições, que afetaram o seu cotidiano. A desavença teria resultado no crime.
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