O Juízo da 17ª Vara Cível da Capital condenou o deputado estadual e delegado Leonan Pinheiro Rodrigues por divulgar intencionalmente desinformação sobre a violência em Alagoas. A decisão, proferida em ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), reconheceu que o parlamentar utilizou, em janeiro de 2025, uma notícia de 2015 como se fosse recente, gerando uma falsa percepção sobre a segurança pública.
Como consequência, o deputado deverá publicar um direito de resposta em seus perfis de Instagram e Facebook, admitindo que os dados eram antigos e distorceram a realidade.
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Na sentença, o juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima destacou que Leonan Pinheiro, por ocupar cargos públicos e conhecer o impacto de suas declarações, agiu de forma consciente e deliberada.
Segundo o magistrado, a omissão da data da notícia ultrapassa o limite da crítica política e configura disseminação de informação descontextualizada, o que caracteriza fake news.
Além disso, o juiz ressaltou que o conteúdo divulgado pelo parlamentar “induziu a erro os destinatários” e “comprometeu a qualidade do debate público”, afetando diretamente setores como o turismo e a confiança na gestão pública. Ele frisou que ao mentir sobre segurança, o deputado não atinge apenas o Governo, mas toda a população que depende da economia local.
Conforme a decisão, o direito de resposta com as informações corretas deve ser publicado em até cinco dias após o trânsito em julgado, informando que os dados de violência eram de 2015, e não refletem o cenário atual de 2025. A retratação deverá permanecer no ar por cinco dias, com o mesmo destaque visual da postagem original.
Caso o deputado descumpra a decisão, será aplicada multa diária de R$ 5 mil, revertida à Secretaria de Turismo de Alagoas, considerada uma das áreas mais afetadas pela falsa informação.
O Governo do Estado classificou a sentença como “uma vitória histórica da verdade e da integridade da informação”, reforçando os investimentos no combate à desinformação.
Por fim, a Procuradoria-Geral do Estado afirmou que a decisão protege não apenas o Governo, mas também o cidadão, o comerciante e o turista, todos prejudicados pelos efeitos das notícias falsas.
