O Senado Federal aprovou duas propostas para criar 530 funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A estimativa é que a criação custe R$ 25 milhões por ano. A tramitação aconteceu em dois projetos diferentes, um na terça-feira (14), que cria 330 vagas no STJ, e outro nesta terça-feira (21), que criou outras 200 vagas no STF.
Os textos seguem para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode sancionar ou vetar os textos.
O STJ justificou que as vagas precisam ser criadas para “reter” os profissionais mais qualificados que auxiliam os 33 ministros do tribunal.
“O esforço contínuo do Tribunal para diminuição do acervo [processual] exige maior qualificação dos servidores para lidar com casos mais diversos e complexos. […] É, portanto, necessária aumentar o valor das funções comissionadas que estão localizadas nos gabinetes, estimulando a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros”, justificou o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin.
Tanto STJ quanto STF informaram ao Congresso Nacional que ambos pedidos não terão impacto adicional nas contas do Judiciário e serão incorporados pelas previsões orçamentárias já previstas.
A proposta do STJ é que cada um dos ministros tenham acesso a 10 novas funções comissionadas, no valor de R$ 3.663,71. O valor é somando ao salário do servidor que exerce a função.
As novas funções pagarão quase mil reais a mais que a principal função comissionada que existe atualmente, cujo benefício é de R$ 2.672,06.
Na justificativa para o pedido, Benjamin estima o impacto das novas funções. Considerando o valor mensal mais o décimo terceiro, a expectativa é gerar um custo de R$ 17,5 milhões por ano.
Vagas no STF
A proposta que trata do STF cria a mesma função comissionada, mas com um pedido para atender menos servidores, 160.
Serão distribuídas 16 funções para cada um dos gabinetes dos ministros, não considerando a presidência.
A justificativa do então presidente, o ex-ministro Luis Roberto Barroso, foi a mesma do colega do STJ.
“O esforço contínuo do Tribunal para diminuição do acervo exige maior qualificação dos servidores para lidar com casos mais diversos e complexos. […] É, portanto, necessário aumentar o valor das funções comissionadas que estão localizadas nos gabinetes, estimulando a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros”, afirmou Barroso.
O texto foi apresentado em 2024 na Câmara dos Deputados, mas só foi aprovado neste ano. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AL), deu celeridade ao pedido e o levou direto ao plenário, pulando a tramitação em comissões da casa.
Na Câmara, os deputados também criaram 40 novas vagas de técnico judiciário para serem destinadas à função de agente da Polícia Judicial. Entretanto, não foi estimado o impacto dessas novas 40 vagas que serão criadas.
